OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB/MA) realizou sua Primeira Sessão do Conselho Seccional reunindo Conselheiros e Conselheiras Seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Diretoria, presidentes de Subseções, das Comissões e representantes da advocacia de diversas regiões do estado. A sessão marcou o início do calendário institucional com o anúncio do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, de que no período de de 01 a 31 de março, a OAB/MA será presidida pelas diretoras Tatiana Costa, vice-presidente, e Mariana Serra, diretora Financeira, estendendo a condução dos trabalhos a todas as conselheiras e advogadas do Maranhão, reforçando o espírito democrático, participativo da gestão e de valorização da mulher advogada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância do início das atividades do Conselho como um momento de reafirmação institucional e fortalecimento da classe. “Iniciamos este novo ciclo de atividades do Conselho Seccional com o compromisso renovado de defender, de forma firme e intransigente, as prerrogativas da advocacia maranhense. Este é um espaço democrático, de escuta e de construção coletiva, onde cada conselheira e cada conselheiro traz a realidade da sua região para que possamos agir com unidade e responsabilidade. A OAB/MA continuará vigilante, atuante e presente em todas as comarcas do estado, fortalecendo a advocacia e contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Maranhão.”

Estrutura dos parlatórios e condições de trabalho

Entre as demandas apresentadas, a conselheira de Imperatriz Skarlath Hohara Almeida da Silva, juntamente com o Conselheiro Bruno Guilherme da Silva Oliveira, solicitou reformas no parlatório da Unidade Prisional Itamar Guará, naquela região, destacando a necessidade de melhores condições para o exercício profissional da advocacia.

O secretário-geral adjunto, Ivaldo Praddo, informou que, por determinação do presidente Kaio Saraiva, será realizada vistoria em todos os parlatórios e salas da advocacia em São Luís, com o objetivo de promover melhorias estruturais e reestruturação dos espaços, assegurando dignidade e respeito às prerrogativas da classe.

Dificuldades nos cartórios e articulação institucional
A conselheira Marlúcia Viana relatou dificuldades no atendimento dos cartórios de Bacabal e solicitou que a OAB/MA articule junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um atendimento diferenciado aos profissionais da advocacia. A demanda será encaminhada a desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, eleita como a nova diretoria do TJMA para o biênio 2026/2028. Outra sugestão apresentada pelo presidente Kaio Saraiva será o encaminhamento da demanda à Comissão Legislativa da OAB/MA para fins de proposta de projeto de Lei junto à Assemblei Legislativa do Maranhão.

Prerrogativas e representação no CNJ

A conselheira Suely Lopes da Silva apresentou grave insatisfação com a magistratura da comarca de Arame, apontando descrédito da advocacia local diante da nomeação de advogados dativos e do indeferimento de processos pelo magistrado da região. Segundo relato, já existe um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho deliberou pela reunião de documentação para formalizar nova representação do magistrado junto ao CNJ. “Queremos que sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia. É fundamental a junção da documentação para que a Ordem possa seguir com as devidas providências”, destacou a decisão colegiada, apontando que a situação tem causado desestímulo à advocacia da região.

Reconhecimento à Advocacia Pública

Durante a Primeira Sessão do Conselho, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão, Daniel Blume, solicitou a aprovação de moção de aplauso à Conselheira Estadual e Procuradora Municipal Anne Karole, em reconhecimento à sua trajetória e atuação institucional.

Anne Karole Silva Fontenelle de Britto está à frente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade que representa mais de 20 mil procuradoras e procuradores municipais em todo o Brasil. Recentemente, ela completou 20 anos de atividade profissional na advocacia pública, consolidando uma carreira marcada pelo compromisso com a advocacia pública e o fortalecimento do municipalismo.
Ao destacar a relevância de sua atuação nacional, a procuradora ressaltou: “Levar o nome de São Luís ao centro desse debate nacional é motivo de enorme orgulho. Somos parte de uma categoria essencial para o fortalecimento do municipalismo brasileiro, porque municípios fortes constroem um país mais justo, mais eficiente e mais próximo do cidadão.”

A moção, aprovada por unanimidade, foi apresentada como forma de reconhecimento não apenas à trajetória profissional da conselheira, mas também à projeção do Maranhão no cenário jurídico nacional por meio da advocacia pública municipal.

Estrutura do Judiciário no interior

Em São João dos Patos, a conselheira Fernanda relatou a falta de juízes na comarca, que atualmente acumula cerca de 4.998 processos, além da escassez de servidores para dar cumprimento às decisões judiciais. Foi debatida a criação de nova Vara, realização de mutirão junto à secretaria para cumprimento processual e nomeação de magistrados para completar todas as comarcas do Maranhão, garantindo maior permanência dos juízes nas unidades.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), tem exercido um papel firme e permanente de acompanhamento, cobrança e fiscalização junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No último um ano e meio, o esforço conjunto resultou na nomeação de 54 magistrados, um marco histórico que permitirá ao Maranhão atingir a meta de ter juiz ou juíza em todas as suas comarcas. “A medida representa um avanço significativo para a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade processual, redução do acúmulo de demandas e fortalecimento da presença do Judiciário nos territórios”, afirmou.

Fortalecimento do Tribunal de Ética
Durante a sessão, foram nomeados novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina: Raifran de Brito Neves, Jonilton Santos Lemes Júnior e mais dois membros para compor o colegiado. O secretário-geral Daniel Blume destacou a importância do TED como “guardião da moral, da ética e dos princípios da advocacia”, ressaltando o compromisso institucional com a lisura e a responsabilidade profissional.

Nova Tabela de Honorários

A sessão também incluiu a análise da nova Tabela de Honorários da Advocacia, instrumento essencial para assegurar parâmetros justos de remuneração e valorização do exercício profissional no estado. O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) deliberou de forma unânime, conclamar toda a advocacia maranhense a participar do processo de avaliação e atualização da Tabela de Honorários da Advocacia. As contribuições serão analisadas na próxima sessão do conselho, em março.

A Primeira Sessão do Conselho da OAB/MA reafirmou o compromisso da instituição com a defesa intransigente das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento do sistema de Justiça em todas as regiões do Maranhão.