OAB-MA

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA definiu, juntamente com a Defensoria Pública do Maranhão, pela instituição de uma força-tarefa com o objetivo de mapear, em todo o estado, situações em que o atendimento não se enquadra nos critérios de hipossuficiência, que garante a prestação dos serviços advocatícios de forma gratuita. A iniciativa prevê a elaboração de um relatório detalhado que permitirá avaliar os casos e propor ajustes para garantir que os serviços da instituição sejam direcionados às pessoas que realmente necessitam da assistência jurídica gratuita.

A presidente em exercício da OAB Maranhão e do Colégio de Presidentes das Subseções, Mariana Serra, enfatizou que a iniciativa busca garantir maior eficiência no Sistema de Justiça e assegurar que a força de trabalho das instituições seja direcionada às pessoas que efetivamente precisam do serviço público de assistência jurídica. “Nosso objetivo é contribuir para que o atendimento seja destinado a quem realmente necessita da Defensoria Pública, ao mesmo tempo em que valorizamos o exercício da advocacia e fortalecemos a atuação das instituições que compõem o Sistema de Justiça”, pontuou.

A proposta foi discutida durante o primeiro Colégio de Presidentes da OAB/MA, realizado na última sexta-feira, dia 13/03, no Plenário da sede da OAB/MA, em São Luís.  A atividade, que reuniu 20 lideranças da advocacia de todo o Maranhão, teve a presença também do Subdefensor Público Geral, Dr. Paulo Roberto da Costa. Ele destacou a importância do diálogo institucional para aprimorar os critérios e o fluxo de atendimento da DPE. “Importante esse momento para que possamos seguir com as avaliações e ajustes necessários”, afirmou o defensor, ressaltando que a análise dos casos permitirá fortalecer o papel da Defensoria no atendimento à população que realmente depende da assistência jurídica gratuita.

A sugestão para a criação do Grupo de Trabalho partiu do representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente vitalício da OAB/MA, Thiago Diaz. Ele destacou que a construção de um diagnóstico sobre os atendimentos realizados pela Defensoria contribuirá para o aperfeiçoamento das políticas de acesso à Justiça e para a valorização da advocacia. Segundo Diaz, a medida também garante maior clareza sobre os limites institucionais da atuação da Defensoria Pública, assegurando que o serviço seja direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme previsto na Constituição.

A solicitação para a elaboração do relatório surgiu a partir de demandas apresentadas pelos presidentes de Subseções da OAB no interior do estado, entre eles Gilberto Lacerda, de Bacabal, e Alexandre Magalhães, de Buriticupu, que apontaram a necessidade de avaliar casos em que o atendimento da Defensoria estaria sendo realizado fora dos critérios legais de hipossuficiência.

No Sistema de Justiça brasileiro, a Defensoria Pública ocupa posição essencial para garantir o amplo acesso à Justiça à população que não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Prevista nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, a instituição tem como missão prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, o conceito jurídico de hipossuficiência ultrapassa a análise exclusivamente econômica e passa a considerar também fatores sociais que caracterizam situações de vulnerabilidade. A criação da força-tarefa entre OAB/MA e DPE/MA busca justamente aprimorar essa avaliação, garantindo maior equilíbrio no atendimento e fortalecendo o acesso à Justiça em todo o Maranhão.