02 Julho - 2025

OAB-MA INTENSIFICA COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA NAS REGIÕES DE URBANO SANTOS E ITAPECURU MIRIM

A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), tem reforçado suas ações de combate ao exercício ilegal da profissão em diversas regiões do estado.
Nesta semana, a Comissão atuou de forma incisiva nos municípios de Urbano Santos e Itapecuru Mirim, Subseção de Chapadinha, após denúncias sobre a atuação de falsos advogados que vinham lesando cidadãos e colocando em risco a credibilidade do sistema de Justiça.

“A fiscalização é uma das principais garantias da dignidade e da regularidade no exercício da advocacia. Quando combatemos o exercício ilegal da profissão, protegemos não apenas os advogados e advogadas regularmente inscritos, mas principalmente o cidadão”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão, Jonatas Dutra.
Durante as diligências, foram identificados casos em que pessoas sem inscrição na OAB se apresentavam como advogados, realizando atendimentos jurídicos, oferecendo serviços processuais.

A atuação da OAB-MA nestas localidades reafirma seu compromisso com a ética, a valorização da advocacia e a proteção da sociedade contra práticas fraudulentas que comprometem o acesso à justiça e a confiança no exercício profissional.

“A OAB seguirá vigilante em todo o estado, agindo com rigor sempre que for necessário para preservar a integridade da profissão e os direitos da população”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

SAIBA MAIS
A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão surgiu com a proposta de fiscalizar o exercício irregular da profissão no estado e apurar a regularidade da publicidade produzida pelas advogadas e advogados maranhenses, buscando adotar sempre medidas preventivas, educacionais e de repressão, promovendo a ampla divulgação didática do exercício legal da profissão em caráter permanente, coibindo o exercício ilegal ou irregular.

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