NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, por meio de sua Diretoria, Conselho Seccional e de todo seu Sistema de Defesa de Prerrogativas, vem a público manifestar o mais profundo repúdio às lamentáveis declarações do Delegado de Polícia Daniel Igor Nina Moura, lotado no município de São Luiz Gonzaga, que, durante uma entrevista a um programa de TV proferiu ataques à advocacia.
Em suas palavras, o Delegado Daniel Moura, que integra o sistema de segurança pública, demonstrou total despreparo e absoluto descompasso com o decoro e ética que se espera de um representante do sistema, em especial daquele que deveria ter o discernimento e equilíbrio necessário em suas manifestações públicas.
O comportamento de atacar quem lhe contraria é, historicamente, atitude comum de quem prefere a virulência e o autoritarismo da força em contraponto a eloquência dos argumentos e das palavras, a quem não é afeito ao debate democrático de ideias e aos ditames da lei, o que é sempre temerário, mormente quando tal comportamento advém exatamente de quem deve zelar pelo fortalecimento dos preceitos democráticos e republicanos.
Tal qual o advogado, o delegado de polícia e os jornalistas também têm sua função social importante, dentre as quais vale mencionar a de servir o indivíduo com informações responsáveis e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, a OAB Maranhão, por meio dessa nota, busca sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.
Por fim, a Seccional Maranhense da Ordem reafirma o compromisso de ser intransigente na defesa da Advocacia, do Estado Democrático de Direito e da Cidadania, e que encaminhará à Corregedoria da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública um pedido oficial de providências contra a atitude do Delegado Daniel Igor Nina, por sua postura e desrespeito não só à advocacia, mas também à todos aqueles que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado.
São Luís (MA), 05 de fevereiro de 2022.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas
