OAB-MA

Após denúncias da OAB/MA, por meio da Comissão de Direito das Pessoas Autistas, o Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão, por tempo indeterminado, do descredenciamento promovido pelo plano de saúde Hapvida de clínicas especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para o vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB/MA, Wellington Beckman, a recomendação do MPMA representa uma resposta firme diante da gravidade da situação: “Estamos falando de crianças e adolescentes que não podem ter seus tratamentos interrompidos por decisões administrativas que desconsideram a realidade clínica e estrutural do atendimento. A continuidade terapêutica é um direito fundamental das pessoas com TEA. A atuação conjunta da OAB/MA e dos órgãos de fiscalização demonstra que não aceitaremos retrocessos nem a precarização de um serviço tão sensível e essencial”, afirmou.

A medida foi adotada após Força-Tarefa que envolveu a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, o Procon e a Vigilância Sanitária, e resultou em inspeção técnica conjunta realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro. A vistoria constatou a insuficiência estrutural, técnica e operacional das unidades indicadas como substitutas — localizadas na Areinha e no Shopping da Ilha — para absorver os 283 pacientes atendidos pela Clínica Espaço Avançar, além de outras unidades também notificadas.

Entre as irregularidades identificadas estão: ausência de responsável técnico; consultórios inadequados; inexistência de controle e registro de materiais terapêuticos; falta de comprovação de higienização; ausência de licença sanitária vigente; problemas de acessibilidade; mobiliário inadequado e inexistência de manual terapêutico institucional.

Desde dezembro de 2025, mães, pais e responsáveis vêm sendo notificados sobre o descredenciamento de clínicas de referência no atendimento especializado em TEA, o que poderia afetar mais de 500 crianças e adolescentes, com risco concreto de descontinuidade terapêutica.

A Comissão reforça que seguirá acompanhando o caso para assegurar que os direitos das pessoas com TEA e de suas famílias sejam plenamente respeitados.