MOÇÃO PÚBLICA DE REPÚDIO E DENÚNCIA INSTITUCIONAL
A OAB Subseção Chapadinha externa profundo repúdio à grave situação de desestruturação da prestação jurisdicional atualmente vivenciada na Comarca de Chapadinha – Maranhão, marcada pela ausência de magistrados titulares nas duas varas judiciais e pela consequente paralisação de significativa parcela da atividade jurisdicional local.
A Constituição Federal assegura o direito de acesso efetivo à Justiça e à razoável duração do processo. Quando a estrutura judiciária da Comarca se mostra incapaz de oferecer respostas jurisdicionais concretas e tempestivas, compromete-se a própria legitimidade da função jurisdicional e afronta-se o princípio da eficiência da Administração Pública.
Assim, conclama-se o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a adotar, com urgência, medidas concretas para restabelecer a normalidade da prestação jurisdicional na Comarca, destacando-se a necessidade de designação urgente de magistrados para atuação efetiva nas duas varas.
Chapadinha(MA), 31 de março de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Chapadinha.
