Kaio Saraiva lidera atuação da OAB/MA e garante revisão de relatório que atingia prerrogativas da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), obteve uma importante vitória institucional em defesa das prerrogativas da advocacia após reunião realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o vice-presidente da Corte, desembargador Gervásio Santos, e o coordenador do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIGEMA), juiz Anderson Sobral.
O encontro ocorreu após a OAB/MA tomar conhecimento da existência de um relatório elaborado pelo CIGEMA que apontava suposta litigância predatória em ações populares ajuizadas pelo advogado Juvêncio Lustosa. Diante da situação e entendendo que o documento extrapolava a finalidade do órgão, além de representar potencial violação às prerrogativas da advocacia, a Ordem ingressou com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a reunião, o Tribunal de Justiça informou que o relatório foi reconsiderado pelo Centro de Inteligência, restabelecendo a normalidade da situação e reconhecendo que o CIGEMA não possui atribuição para realizar classificações que possam atingir a atuação profissional de advogados e advogadas.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a atuação firme da instituição na defesa da advocacia e o diálogo institucional estabelecido com o Judiciário maranhense. “Tomamos conhecimento de um relatório que tinha como centro da questão o advogado Juvêncio Lustosa e as ações populares distribuídas por ele no Estado do Maranhão, taxando-as de litigância predatória. Entendemos que esse relatório não se aplicava ao melhor do Direito e não era condizente com o respeito que deve ser imposto à advocacia. Por isso, ingressamos com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça. Hoje recebemos uma resposta efetiva ao trabalho realizado pela OAB Maranhão, com a reconsideração do relatório e o restabelecimento da normalidade da situação”, afirmou Kaio Saraiva.
O presidente também ressaltou a postura adotada pelo Tribunal de Justiça durante todo o processo.“Quero agradecer a receptividade e a forma com que o tema foi tratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, especialmente pelo desembargador Gervásio Santos e pelo juiz Anderson Sobral. Houve sensibilidade institucional para reconhecer a situação e assegurar que circunstâncias semelhantes não voltem a ocorrer em relação a qualquer advogado ou advogada do Maranhão”, acrescentou.
Para o advogado Juvêncio Lustosa, a atuação da Ordem foi fundamental para assegurar a proteção das prerrogativas profissionais e a preservação de sua imagem. “Gostaria de agradecer ao presidente Kaio Saraiva, ao doutor Mauro e a toda a receptividade que tive na OAB desde o momento em que apresentei a situação. Encontrei uma mão amiga e um braço forte que me apoiaram não apenas como cidadão, mas especialmente como advogado, para que esse relatório não produzisse mais efeitos. Também agradeço ao Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Gervásio e do juiz Anderson, por toda a receptividade e pelo diálogo estabelecido”, destacou.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que os magistrados serão devidamente comunicados sobre a reconsideração do relatório. A OAB/MA também se habilitará nos autos dos processos para comunicar oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça, garantindo a preservação da imagem do advogado e o regular andamento das ações judiciais.
A OAB Maranhão reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia, a valorização da classe e a proteção dos direitos da cidadania, atuando de forma vigilante sempre que houver qualquer ameaça ao livre exercício profissional.
