OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA recebeu, esta semana, o I Prêmio Gayvota de Direitos Humanos - uma homenagem e reconhecimento às pessoas e instituições que se destacaram na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Maranhão.

Na oportunidade, foi lançada ainda a Campanha Estadual de Combate à Homofobia. Desde quarta-feira (1/12), acontece a construção do Programa Maranhão Sem Homofobia, com atividades realizadas na sede  da OAB/MA, das 9h às 18h e encerramento no sábado (4/12). “Seremos o segundo estado do Brasil a produzir efetivamente uma rede de políticas públicas voltada para o movimento LGBT. Só estaremos atrás do Rio de Janeiro, que já possui uma organização com anos de desempenho”, ressaltou Airton Ferreira, coordenador do Grupo Gayvota. Na grade de atividades, estão sendo relatados crimes homofóbicos no Maranhão, com a formação de oficinas interativas e grupos de trabalho que definem os principais pontos da Campanha Estadual de Combate à Homofobia, formatando um calendário que visa ações até 2014.

         “Esse prêmio é muito importante para o fortalecimento da idéia de que o Direito brasileiro está comprometido com o respeito ao livre desenvolvimento das personalidades, e o combate à homofobia é uma atuação de respeito à dignidade da pessoa humana. As questões jurídicas mais relevantes hoje são violadas por qualquer prática homofóbica,” explicou Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Ele enfatizou que a OAB tem um compromisso na luta pelo Estado Democrático de Direito, pela diversidade sexual e, principalmente, afetiva, que é constitutiva da Democracia. ”Nós, da Comissão, consideramos que a livre manifestação dos afetos e desejos é um direito humano fundamental de liberdade”, argumentou.