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Sobre o TED

O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, tem a sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia e da OAB, no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral, no Regulamento Interno e Provimentos, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.

Ao TED compete:

  • Orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese;
  • Instruir e julgar processos disciplinares;
  • Instaurar de ofício ou através de provocação, processos disciplinares sobre ato ou matéria que considere passível de Configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar;
  • Organizar e promover eventos sobre ética profissional;
  • Expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes;
  • Exercer as atividades de mediação e conciliação nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, Partilhas de honorários e controvérsias decorrentes de dissolução de sociedades de advogados;

Central de Atendimento: Telefones úteis da OAB/MA, clique aqui.

  • Prerogativas desrespeitadas: (98) 9116-3011
  • Direitos Humanos violados: (98) 8144-6259
Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, Nº01
CEP:65076-908 - Calhau
São Luís, MA - Brasil