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Solicitação de Inscrição

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. (www.oabma.org.br); Após impresso.
  • 2. DIPLOMA DE BACHAREL (cópia autenticada) E O HISTÓRICO DA FACULDADE (Original ou cópia autenticada); OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO E COLAÇÃO EM DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ACOMPANHADA DO HISTÓRICO DA FACULDADE (original ou cópia autenticada);
  • 3. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL E CPF - (cópia autenticada) ou CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - (cópia autenticada);
  • 4. TÍTULO DE ELEITOR – (cópia autenticada);
  • 5. COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (cópia autenticada)
  • 6. PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR/ CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (cópia autenticada). De acordo com o Decreto n° 93.670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • 7. CERTIDÃO QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE (Obtido no site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 8. CARTÃO DE ESTAGIÁRIO - CASO TENHA (cópia autenticada);
  • 9. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO – (cópia autenticada);
  • 10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado - constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que Exercia);
  • 11. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (ORIGINAL). (OBSERVAÇÃO 1: quem nunca solicitou o certificado de aprovação junto a OAB o setor de exame de ordem fará juntada.) (OBSERVAÇÃO 2: para os bacharéis que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado – original ou Cópia autenticada);
  • 12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO (Solicitada no Fórum Desembargador Sarney Costa);
  • 13. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO (Obtida no site http://www.jfma.jus.br/certidaonegativa/);
  • 14. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL, assinado por 02 (dois) Advogados. (Modelo do atestado no site da OAB-MA).
  • 15. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher trajes condizentes com a dignidade da profissão);

Observações:
  • • Cada documento solicitado deve ter a sua cópia autenticada individualmente pelo Cartório;
  • • Os Requerentes que realizaram o Exame de Ordem em outra unidade federativa deverão apresentar, além das Certidões dos itens 12 e 13, as respectivas certidões da unidade da federação em que realizaram o Exame de Ordem;
  • • Informações sobre andamento do processo no site da OAB-MA ou pelo telefone (98) 2107-5444;
  • • Informações sobre deferimento será feito por e-mail.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A)

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. (www.oabma.org.br); Após impresso.
  • 2. DECLARAÇÃO QUE CURSA A PARTIR do 7º PERÍODO/ 4º ANO COM RESPECTIVO HISTÓRICO DA FACULDADE (original ou copia autenticada de ambos documentos);
  • 3. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL e CPF (cópia autenticada) ou CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (cópia autenticada);
  • 4. TÍTULO DE ELEITOR – (cópia autenticada);
  • 5. COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (cópia autenticada);
  • 6. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 7. PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR/CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO - (cópia autenticada). De acordo com o Decreto n° 93.670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • 8. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO – (cópia autenticada);
  • 9. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for Servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado - constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que Exercia);
  • 10. DECLARAÇÃO DE TER SIDO ADMITIDO EM ESTÁGIO NA FORMA DO ART. 9º § 1º, DA LEI 8.906, DE 04/07/1994. (Instituição de Ensino Superior, Escritório ou Sociedades de Advogados, Órgão ou Empresa previamente Credenciados pela OAB/MA para receber Estagiários) firmado pelo responsável legal;
  • 11. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO;
  • 12. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO (obtida no site http://www.jfma.jus.br/certidaonegativa/);
  • 13. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL, assinado por 02 (dois) Advogados. (MODELO DO ATESTADO NO SITE DA OAB-MA); e
  • 14. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher trajes condizentes com a dignidade da profissão);

Observações:
  • • Cada documento solicitado deve ter a sua cópia autenticada individualmente pelo Cartório;
  • • Informações sobre andamento do processo no site da OAB-MA. (www.oabma.org.br);
  • • Informações sobre deferimento será realizado por e-mail.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. (www.oabma.org.br); Após impresso.
  • 2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  • 3. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL e CPF (cópia autenticada) ou CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (cópia autenticada); 3.1 - TÍTULO DE ELEITOR – (cópia autenticada); 3.2 - PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR - (para os requerentes com menos de 46 anos - cópia autenticada). (Devem apresentar estes documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no Processo integral expedida pela Seccional de origem);
  • 4. COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO ESTADO AO QUAL ESTÁ SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA (cópia autenticada);
  • 5. CERTIDÃO QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 6. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO – (cópia autenticada);
  • 7. CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM - (cópia autenticada);
  • 8. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado - constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que Exercia);
  • 9. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM E TAMBÉM DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO;
  • 10. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM E TAMBÉM DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO;
  • 11. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher trajes condizentes com a dignidade da profissão);

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa.
  • • Cada documento solicitado deve ter a sua cópia autenticada individualmente pelo Cartório.
  • • Informações sobre andamento do processo no site da OAB-MA.
  • • Informações sobre deferimento será realizado por e-mail.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. (www.oabma.org.br); Após impresso.
  • 2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  • 3. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL - (cópia autenticada), CPF - (cópia autenticada), TÍTULO DE ELEITOR – (cópia autenticada), PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR - (para os requerentes com menos de 46 anos - cópia autenticada). (Deverão apresentar estes documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no Processo da OAB de Origem);
  • 4. CERTIDÃO QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 5. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO – (cópia autenticada);
  • 6. CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM - (cópia autenticada);
  • 7. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado - constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que Exercia);
  • 8. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM E TAMBÉM DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO;
  • 9. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM E TAMBÉM DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO;
  • 10. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher trajes condizentes com a dignidade da profissão);

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa.
  • • Cada documento solicitado deve ter a sua cópia autenticada individualmente pelo Cartório;
  • • Informações sobre andamento do processo no site da OAB-MA.
  • • Informações sobre deferimento será feito por email.

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