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Solicitação de Inscrição

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA, EM SERVIÇOS ON LINE, SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APÓS, IMPRESSO, DATADO E ASSINADO ( www.oabma.org.br ) ;
  • 2. CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO E COLAÇÃO EM DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ;
  • 3. CÓPIA AUTENTICADA DO HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE;
  • 4. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  • 5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação);
  • 6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  • 7. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE;
  • 8. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • OBS: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
  • 9. CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE ESTAGIÁRIO (caso tenha);
  • 10. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
  • 11. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  • 12. ORIGINAL DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (OBS1: para os aprovados no Estado do Maranhão, quem nunca solicitou, o setor de exame de ordem fará a juntada de tal documento. Os aprovados em outros Estados deverão trazer esse documento original expedido pela Seccional onde foi aprovado. OBS2: para os bacharéis que se enquadram na Resolução nº02/94 do CFOAB deverão apresentar cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado);
  • 13. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (solicitado no fórum de qualquer Comarca do Estado);
  • 14. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  • 15. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 16. ORIGINAL DO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR 02 ADVOGADOS MARANHENSES (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line) ;
  • 17. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observações:
  • Os requerentes que realizaram o Exame de Ordem em outra unidade federativa deverão apresentar, além da Certidões dos itens 13 e 14, as respectivas certidões da unidade federativa em que realizaram o Exame de Ordem;
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • • Informações sobre andamento do processo por telefone (98) 2107-5444 ou (98)2107-5442;
  • • Informações sobre deferimento e diligências serão notificadas por e-mail;
  • • TRAMITAÇÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA OAB/MA.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A)

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA, EM SERVIÇOS ON LINE, SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APÓS, IMPRESSO, DATADO E ASSINADO (www.oabma.org.br ) ;
  • 2. ORIGINAL DA DECLARAÇÃO QUE CURSA A PARTIR DO 7º PERÍODO / 4º ANO DO CURSO DE DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
  • 3. CÓPIA AUTENTICADA DO HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE;
  • 4. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  • 5. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação);
  • 6. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  • 7. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE;
  • 8. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • OBS: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
  • 9. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
  • 10. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  • 11. DECLARAÇÃO DE TER SIDO ADMITIDO EM ESTÁGIO NA FORMA DO ART.9º§1º, DA LEI 8.906 DE 04/07/1994. (Instituição de Ensino Superior, Escritório ou Sociedades de Advogados, Órgão ou empresa previamente Credenciados pela OAB/MA para receber Estagiários, firmado pelo responsável legal);
  • 12. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (solicitado no fórum de qualquer Comarca do Estado);
  • 13. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  • 14. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 15. ORIGINAL DO ATESTADO DE IDONEIDADE ASSINADO POR 02 ADVOGADOS MARANHENSES (modelo do atestado no site da OAB-MA, em serviços on-line) ;
  • 16. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • • Informações sobre andamento do processo por telefone (98) 2107-5444 ou (98)2107-5442;
  • • Informações sobre deferimento e diligências serão notificadas por e-mail;
  • • TRAMITAÇÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA OAB/MA.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REINSCRIÇÃO

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA, EM SERVIÇOS ON LINE, SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APÓS, IMPRESSO, DATADO E ASSINADO ( www.oabma.org.br ) ;
  • 2. CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
  • 3. CÓPIA AUTENTICADA DO RG OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  • 4. CÓPIA AUTENTICADA DO CPF (não se faz necessária apresentação deste, se já constar em seu RG ou carteira nacional de habilitação);
  • 5. CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  • 6. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE;
  • 7. CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • OBS: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação.
  • 8. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO;
  • 9. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  • 10. ORIGINALCERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (solicitado no fórum de qualquer Comarca do Estado);
  • 11. ORIGINAL CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO OBTIDO NO SITE (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao);
  • 12. ORIGINAL CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE OBTIDO NO SITE (http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitora);
  • 13. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel mate, sem brilho, colorida, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • • Informações sobre andamento do processo por telefone (98) 2107-5444 ou (98)2107-5442;
  • • Informações sobre deferimento e diligências serão notificadas por e-mail;
  • • TRAMITAÇÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA OAB/MA.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA, EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APÓS, IMPRESSO, DATADO E ASSINADO. (www.oabma.org.br);
  • 2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  • 3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
  • • CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • OBS1: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;
  • OBS2: Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
  • 4. CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO EM SEU NOME, NOME DOS PAIS OU CÔNJUGE, DO ESTADO AO QUAL ESTÁ SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA;
  • 5. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
  • 6. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
  • 7. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  • 8. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (solicitado no fórum de qualquer Comarca do Estado);
  • 9 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
  • 10. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
  • 11. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM;
  • 12. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 13. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • • Informações sobre andamento do processo por telefone (98) 2107-5444 ou (98)2107-5442;
  • • Informações sobre deferimento e diligências serão notificadas por e-mail;
  • • TRAMITAÇÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA OAB/MA.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

  • 1. REQUERIMENTO DIGITADO OBTIDO NO SITE DA OAB/MA, EM SERVIÇOS ON-LINE/SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APÓS, IMPRESSO, DATADO E ASSINADO. (www.oabma.org.br);
  • 2. CERTIDÃO ORIGINAL DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL CONFERIDA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SECCIONAL DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  • 3. DOCUMENTOS PESSOAIS:
  • • CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DO CPF;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR;
  • • CÓPIA AUTENTICADA DA PROVA DE QUITAÇÃO MILITAR- CERTIFICADO DE DISPENSA E INCORPORAÇÃO. De acordo com o Decreto nº 93,670, de 09 de dezembro de 1986, que altera o dispositivo do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Todo BRASILEIRO a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 46 anos de idade, está isento da apresentação do documento militar;
  • OBS1: O Certificado de Alistamento não substitui o Certificado de dispensa e Incorporação;
  • OBS2: Deverão apresentar esses documentos, caso não haja a cópia dos mesmos no processo da OAB de origem;
  • 4. CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
  • 5. CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM;
  • 6. DECLARAÇÃO FUNCIONAL ORIGINAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado – constando quais são as atribuições do cargo exercido, bem como, se possui poder de decisão sobre interesse de terceiros. Quando for o caso, apresentar cópia da Publicação do Ato de Aposentadoria em Diário Oficial, Cópia da Publicação do Ato Exoneração do Cargo que exercia);
  • 7. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO MARANHÃO (solicitado no fórum de qualquer Comarca do Estado);
  • 8. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PODER JUDIÁRIO DO ESTADO DE ORIGEM;
  • 9. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
  • 10. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
  • 11. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ORIGEM;
  • 12. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL/TRE; (Obtido no site http://www.tre-ma.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
  • 13. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (recentes, de frente, iguais, 70% do rosto na imagem, revelada em papel sem brilho, colorida, com contraste, fundo brando, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata. Mulher com trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observações:
  • • Só receberemos o pedido de Inscrição com a documentação completa;
  • • Informações sobre andamento do processo por telefone (98) 2107-5444 ou (98)2107-5442;
  • • Informações sobre deferimento e diligências serão notificadas por e-mail;
  • • TRAMITAÇÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA OAB/MA.

Central de Atendimento: Telefones úteis da OAB/MA, clique aqui.

  • Prerogativas desrespeitadas: (98) 9116-3011
  • Direitos Humanos violados: (98) 8144-6259