OAB-MA http://www.oabma.org.br/home/ Noticias sobre a OAB-MA. Thu, 23 Mar 2017 00:00:00 -0300 <![CDATA[ADIADO O JULGAMENTO DA ADI PROPOSTA PELA OAB-MA CONTRA O AUMENTO DO ICMS]]> O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o pedido de adiamento do julgamento de liminar que pode suspender o aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, e questionou a Lei Estadual nº 10.542/2016, que aumentou o valor do ICMS. O relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, solicitou maior tempo para análise dos fatos.

Na ADI, a OAB-MA destacou que o aumento da alíquota impacta diretamente nos serviços essenciais como tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses. O imposto a ser pago pelos produtos essenciais se tornaria mais oneroso ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação. Violando, assim o princípio tributário da seletividade do ICMS.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

Entenda melhor o caso

Após um elaborado estudo sobre a Lei, a OAB/MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, a Ordem entende que essa atitude vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Segundo o projeto de Lei, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%. Ou seja, neste caso, o Estado do Maranhão está considerando armas e munições mais essenciais que energia elétrica.

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<![CDATA[OAB/MA CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO]]> Ciente da importância do seu papel enquanto defensora da sociedade é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), não tem fugido a esta tarefa que a credencia a cada dia, como instituição de maior credibilidade junto à sociedade brasileira.

Por conta dessa característica é que ontem, 22 de março, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, durante reunião com os professores da rede pública estadual de ensino, realizada no plenário da Ordem, informou a todos a criação da Comissão Especial de Defesa da Educação, que atuará no estudo, nos debates e na defesa das causas inerentes ao sistema educacional maranhense.

Para o presidente da Seccional Maranhense da Ordem, a OAB está sempre de portas abertas para ouvir a sociedade. "Mais uma vez, a OAB-MA abre as suas portas para dialogar com a sociedade maranhense, especificamente com os professores”, disse Thiago Diaz.

Ele enfatizou ainda a importância do professor para o futuro da nação e na oportunidade a anunciou a criação da comissão que tratará dos temas educacionais do Estado. “Profissionais de extrema importância para o país e para o Maranhão. Fiquem certos de que no que depender da garantia dos direitos, OAB-MA será mais uma vez protagonista nas causas que representam a sociedade civil. Aproveito para anunciar também a criação da Comissão Especial de Defesa da Educação da OAB-MA que tratará de assuntos desta temática", finalizou.

A reunião com os professores da rede pública estadual de ensino teve por objetivo debater a Medida Provisória Nº 230/17 de autoria do poder executivo que altera o Estatuto do Magistério, sancionado em 2013, e que prevê em 2017, um reajuste de 8%, sobre a gratificação por atividade no magistério (GAM).

O ato, que contou também com a presença do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra de Matos, reuniu mais de cem profissionais da educação da rede pública estadual que solicitaram o apoio da Ordem na defesa desta questão e de tantas outras das quais são vítimas.

Por meio da Comissão Especial de Defesa da Educação a OAB Maranhão atuará como coparticipe da ação que tramita na Assembleia Legislativa sobre a Medida Provisória Nº 230/17, acompanhando o caso de perto.

 

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<![CDATA[Nota Thiago Diaz, presidente da OAB-MA ]]> Caros advogados, magistrados e comunidade jurídica em geral,

Mais uma vez é com surpresa que recebo uma nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade que representa magistrados associados em seus quadros. Profissionais comprometidos, sérios e que atuam de maneira responsável junto à sociedade maranhense, buscando sempre a análise dos fatos e julgando conforme a lei e o Direito.

Destarte, recebi com surpresa e indignação uma nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na qual a referida entidade, novamente de maneira açodada e sem qualquer responsabilidade mínima de ouvir todas as versões, ou seja, sem conhecimento verdadeiro dos fatos, me acusa de ter "sido desrespeitoso" afirmando  sobre mim que: "adentrou a Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Coroatá e arrancou três avisos que se encontravam afixados desde 2016, por determinação do juiz Francisco Ferreira de Lima".

A desarrazoada, posto, irresponsável nota, afirma ainda que eu teria saído "ditando regras", me "impondo pela força" e tentando retirar a autoridade do magistrado, o que, nem de muito longe, condiz com o que de fato ocorreu. Não é verdade.

À verdade dos fatos.

Semana passada, eu, membros da Diretoria da OAB e diversos Conselheiros Seccionais estivemos em itinerancia por diversas Comarcas do interior do Estado, passando por Caxias, Codó e Coroatá, sendo que em Coroatá, nos reunimos com advogados no fórum e, posteriormente, fizemos verificação no presídio da cidade.

De bom alvitre mencionar que, logo ao chegarmos ao fórum de Coroatá, dirigimo-nos junto com inúmeros advogados que atuam na região e toda a comitiva da OAB-MA, às secretarias da 1ª e da 2ª Varas, ocasião em que cumprimentei todos os servidores. No local, também pude notar um "informativo" na porta de entrada da Secretaria da 2ª Vara, em que afirmava que o atendimento aos advogados e clientes seria restrito ao balcão (o que não condiz nem mesmo com a resolução 18 do TJMA).

Após sair da secretaria, durante reunião com os advogados no Salão do Júri daquele fórum, questionei a eles como era a relação dos advogados locais com os magistrados, no que fui informado que a relação era, em regra, cordial e "urbana", momento em que questionei sobre o "informativo" e fui noticiado que os advogados já haviam conversado com o magistrado e que a regra do "informativo" havia sido revogada.

Assim foi que, após o fim da reunião com os colegas, retornamos à Secretaria da 2ª Vara com todos e, após parabenizar os servidores pela boa relação da unidade jurisdicional com a advocacia local, perguntei aos servidores se realmente estava revogado o "informativo", no que a resposta foi afirmativa.

 

Com a ciência dos servidores e fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia, na orientação do Conselho Nacional de Justiça e na Lei Orgânica da Magistratura que asseguram ao advogado o livre acesso ao magistrado, retirei o informativo que repassava uma informação equivocada, contribuindo também para a morosidade no sistema judiciário e prejudica o jurisdicionado.

Ressalto também que a OAB-MA solicitou, no início desse ano, por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que os juízes da capital e do interior do Estado, bem como seus servidores, passem a receber os advogados como forma de garantir uma boa prestação jurisdicional, o que, em atenção à relação cordial e cooperativa que há entre OAB/MA e judiciário, foi objeto de recomendação do TJMA.

Como se vê, os fatos ocorreram de maneira totalmente diferente daquela narrada na malsinada nota da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), a qual, se tivesse dialogado, como preconiza a responsabilidade das instituições republicanas neste momento de graves tormentas em nossa pátria, teria refletido com mais responsabilidade sobre sua nota unilateral e sem correspondência com a verdade dos fatos.

Importante destacar que compete às instituições como OAB, associação de magistrados e outras entidades do País, pautar suas ações, aí inclusas eventuais notas, no necessário diálogo e na indispensável lhaneza no trato, o que parece ter sido esquecido pela AMMA, que se deixou tomar pelo vezo da falta de diálogo.

Entretanto, no que pese a obtusa nota ora respondida, reitero o respeito a todos os magistrados do Maranhão, os quais, em sua notável maioria, são sérios, honrados e comprometidos com a prestação jurisdicional, bem como reitero meu compromisso com todos os profissionais da advocacia e a sociedade maranhense, ressaltando a necessidade de que toda a sociedade esteja unida neste delicado momento pelo qual passa a República, independentemente dos erros que sua Associação venha praticar.

No mesmo prisma reafirmo meu compromisso com a defesa intransigente da defesa das prerrogativas dos advogados, bem como dos direitos e garantias individuais de todos os cidadãos (conquistados a duras penas).

Tenham todos a certeza de que a OAB-MA, sob minha presidência continuará firme na manutenção de sua história, pautada na defesa da Constituição, no combate à corrupção e contra todo abuso do Estado, não violando, em hipótese alguma preceitos basilares do estado de direito, em especial o contraditório e, jamais, sem observar preceitos mínimos de educação, urbanidade e civilidade, sem inverdades e sem subterfúgios.

Reitero que, “Advogado forte é sociedade altiva; profissional independente é pátria livre; advogado respeitado é cidadão valorizado”.

 

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<![CDATA[OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia]]> Reunido no último dia 13, segunda-feira, em caráter ordinário, o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foi firmado entre as entidades um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas da advocacia nas agências do INSS.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou a importância do compromisso ao assinar o termo. “Já estivemos juntos em outras oportunidades, em reuniões que resultaram na assinatura deste protocolo. Este é um ato de suma importância, prontamente acatado pelo INSS, a partir do qual iniciaremos um projeto piloto na OAB-DF, pela proximidade com a agência central do INSS, para reduzir as dificuldades mais variadas que a advocacia tem nas agências. Por este protocolo, o advogado fará um primeiro registro na OAB, recebendo uma senha a partir da qual poderão, via internet, requerer cópias dos processos”, explicou.

Lamachia aproveitou a ocasião para agradecer pelo “trabalho profícuo e dedicação permanente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, na pessoa do presidente Chico Couto”.

Em seguida, Leonardo Mello fez o uso da palavra em nome do INSS. “Costumo citar em ocasiões como essa um escritor moçambicano chamado Mia Couto: ‘quem vive um labirinto, tem fome de caminhos’. Para que pudéssemos sair do labirinto em que estavam os advogados, os servidores do INSS e os segurados, foi preciso desenhar um mapa a muitas mãos. E num espaço de tempo muito curto, nossa equipe técnica trouxe conforto e segurança a todos esses agentes”, apontou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, parabenizou as diretorias da Ordem e do INSS. “Solicito, inclusive, que o documento padrão seja disponibilizado à Comissão de Prerrogativas para aliviar esse calo que tanto nos aperta”, requereu.

O convênio advindo do protocolo de intenções deve se estender a todas as Seccionais da OAB de modo que a presença física do advogado na agência do INSS não seja mais obrigatória.

 

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<![CDATA[PRESIDENTE DA OAB/MA MINISTRA AULA MAGNA NO UNICEUMA]]> O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão OAB/MA, Thiago Diaz, ministrará na noite desta segunda-feira, 20, no Campus do Renascença, a partir das 19h, a aula magna do Curso de Direito da Universidade UniCeuma, com o tema “Desafios depois da formação”.

“O objetivo é levar um pouco de minha experiência de 10 anos no mercado para os futuros advogados. A advocacia é uma profissão essencial à sociedade brasileira. A cada ano, a profissão cresce e o mercado de trabalho se desenvolve de forma célere”, disse Thiago Diaz.

Qualificar o jovem advogado é uma das bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, que não tem medido esforços em proporcionar aos jovens e futuros advogados uma variada gama de cursos que proporcionem aos profissionais da área qualificação e preparação para o mercado.

“Quem quer se tornar advogado precisa cogitar especializações, buscar qualificação nas diversas áreas do direito, sobretudo em assuntos novos como o direito ambiental, direito digital, relações internacionais dentre outras”, explica Diaz.

Thiago Diaz, é um jovem advogado, que há dez anos atua no mercado maranhense. Está em seu segundo ano à frente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e é pós-graduando em Direito Processual Civil.

Serviço

O quê: Aula Magna do Curso de Direito do UniCeuma

Tema: Desafios depois da formação

Quando: 20 de março

Onde: Campus Renascença

Horário: 19h

 

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<![CDATA[NOTA DE APOIO]]> A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem publicamente manifestar seu integral apoio ao Dr. HAROLDO BRITO, Promotor de Justiça da 38ª Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, do Ministério Público do Estado do Maranhão, diante das ameaças sofridas por ele no cumprimento de sua relevante função na mediação de conflitos fundiários.

O caso ocorreu em março do corrente ano, em razão da atuação do Excelentíssimo Promotor de Justiça em área de conflito fundiário nesta municipalidade.

As ameaças foram claramente proferidas através de mensagens direcionadas ao celular funcional do ilustre membro do Parquet, tendo sido enviadas por um empresário local com o objetivo de intimidar e constranger a atuação do Ministério Público.

No acompanhamento de conflitos fundiários, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA tem constantemente sido testemunha da postura ética do dr. Haroldo Brito em sua atuação profissional.

Pugnamos que haja diligência na apuração dos fatos pela Polícia Civil, bem como sejam adotadas medidas céleres de forma a combater, com veemência, condutas que visem intimidar operadores do sistema de justiça no exercício legítimo de suas funções.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA solidariza-se ao Promotor de Justiça, dr. Haroldo Brito, e coloca-se à disposição para acompanhamento do caso.

 

RAFAEL SILVA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

 

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<![CDATA[Nota de Pesar]]>  

 

É com profundo pesar e comoção que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, comunica o falecimento do Dr.

Francisco Bento de Sousa. Ele estava internado desde a ultima quinta-feira no Hospital Regional Laura Vasconcelos e sofreu uma parada cardíaca ontem (18). Profissional atuante, principalmente em Bacabal e região, que muito contribuiu para advocacia maranhense. A classe dos advogados se solidariza e presta condolências à família, parentes e amigos.

São Luís(MA), 19 de março de 2017

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB-MA

 

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<![CDATA[Itinerância da OAB-MA na Subseção de Codó]]> Reunião com advogados, entrega de equipamentos, qualificação por meio do Curso Gestão de Escritórios e vistorias a Unidade de Ressocialização marcaram a passagem da itinerância da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, pela Subseção de Codó. Integram a comitiva, que ontem realizou sessão histórica em Caxias, a diretoria e conselheiros da OAB-MA.

Para os advogados da região foi organizado o curso Gestão de Escritórios. Uma parceria da OAB-MA com o SEBRAE, que por objetivo apresentar ao profissional o noções sobre a gestão de escritórios, pois esta não é uma matéria com a qual  o profissional em advocacia está familiarizado.

Sala do Advogado

A comitiva da OAB-MA seguiu para o Fórum da Cidade para a entrega de equipamentos para a Sala dos Advogados, localizada no Fórum.  Computadores, impressoras, mesas, cadeiras e material de expediente chegaram até a Subseção por meio de parceria entre a OAB-MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

Ao longo de 2016, foram entregues salas dos advogados em São José de Ribamar, Complexo Penitenciário de São Luís, na Subseção de Timon,  Imperatriz e recentemente no Fórum da Justiça do Trabalho em São Luís. O investimento nessas estruturas, além de parceria com a CAAMA,  também tem origem na política de redução dos custos da atual gestão que implantou procedimentos, revisou contratos com o objetivo encontrar as melhores propostas financeiras mantendo a qualidade dos serviços e produtos, manteve um diálogo permanente com fornecedores e a busca constante parcerias.

Reunião com os Advogados

Uma reunião com os advogados da região marcou o terceiro compromisso do dia. Na ocasião, vários profissionais colocaram as dificuldades encontradas no dia a dia. Entre  elas a morosidade da justiça devido também a falta de juízes na comarca. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, informou que diálogos têm sido mantidos com o TJMA, após receber diversas denúncias sobre o tema, com o intuito de sanar esses problemas.

A OAB-MA protocolou junto ao Tribunal  pedido (OFC OAB-MA nº025/2017 GP) para que os Magistrados de 1ª instância permaneçam em suas comarcas no horário das 8h as 18h de segunda à sexta. O retorno do TJMA veio por meio do ofício circular GP-72017 encaminhado a todos os Magistrados do Poder Judiciário do Maranhão. No conteúdo, recomendações previstas nos incisos IV e V do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura que afirmam que é dever dos magistrados respectivamente “residir na sede da comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado” e  “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes do seu término”.

Vistoria na Unidade Prisional

No quarto compromisso em Codó, a comitiva fez vistoria na Unidade de Ressocialização. Foram verificadas as condições de acessibilidade dos advogados à unidade e aos detentos e as condições estruturais que envolvem também a segurança tanto dos detentos quanto de todos os profissionais que atuam no local tendo em visto a delicada situação do sistema carcerário brasileiro.

Visita a Coroatá

Após a vistoria, a comitiva da OAB-MA seguiu para a comarca de Coroatá onde também conversaram com os advogados que atuam na região e visitaram a unidade prisional local. Na ocasião, o presidente Thiago Diaz, falou sobre uma das diretrizes da gestão que é está presente no interior do Maranhão, atuando ao lado do advogado, para que os inúmeros desafios sejam superados. “A cada mês deslocaremos a gestão da Ordem para uma Subseção para que possamos de muito perto acompanhar o dia a dia do advogado e implementar ações e projetos que o ajudem na rotina profissional”, disse. 

 

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<![CDATA[OAB-MA, CAAMA e SEBRAE promovem curso de gestão de escritórios para advogados em Caxias]]> Uma parceria entre Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e SEBRAE-MA leva curso de Gestão de Escritórios para advogados da subseção de Caxias.

A iniciativa faz parte da programação da quarta Gestão Itinerante da OAB-MA que está sendo realizada hoje e amanhã, nas cidades de Caxias e Codó. Ainda hoje, em Caxias, será realizada a primeira sessão histórica do Conselho da Seccional Maranhense e também a primeira solenidade de compromisso para novos advogados.

Presente à abertura do curso de gestão, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que falou sobre a importância da parceria com o SEBRAE-MA para a capacitação de advogados na área de gestão. “O objetivo é apresentar ao profissional o necessário para a gestão de escritórios, pois esta não é uma matéria com a qual estamos familiarizados. As faculdades de direito não tratam este tema e por isso esta parceria com o SEBRAE-MA, instituição de capacitação e consultoria, visa orientar os profissionais na área de gestão”, observou Thiago Diaz.

 A gerente da unidade do SEBRAE-MA de Caxias, Milena Cabral, afirmou que a instituição vê como um ganho muito significativo este curso de gestão para os profissionais da advocacia para que compreendam a importância de gerenciar seus escritórios de maneira estratégica. “O escritório pode ser visto como uma empresa, há sim esta co-relação. Estamos trazendo aqui para o advogado a visão administrativa para que ele entenda o escritório como uma empresa e possa desenvolver de uma forma mais eficiente este lado”, explicou a gerente.

Para o consultor do SEBRAE-MA, Joseano César, o curso é uma provocação ao profissional da advocacia. “Estamos provocando os advogados para que a compreendam a importância de gerenciar os seus escritórios de maneira estratégica. A instituição oferece a parceria por meio de programas de consultoria e capacitações que auxiliam o advogado a implantar este modelo de gestão em seus escritórios”, enfatizou o consultor.

 

A parceria da OAB-MA com o SEBRAE-MA iniciou no município de Açailândia e o presidente da OAB Maranhão entendeu que seria bom estender o curso de gestão para as outras subseções. O curso é gratuito para advogados adimplentes com a Ordem.

 

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<![CDATA[“Acesso à Justiça e Custas Processuais” será tema de palestra]]> O projeto ‘Happy Hour Cultural’, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), em sua segunda edição trará a professora Maria José Milhomem para ministrar tema sobre o “Acesso à Justiça e Custas Processuais”. Atividade acontece nesta sexta-feira (17), às 17h, na sede da Escola (Calhau).

O tema para debate foi sugerido pelo Núcleo de Direito Processual Civil e Ações Constitucionais da escola. O objetivo do evento, que tem a coordenação dos desembargadores Paulo Velten e Ribamar Castro, é proporcionar um debate esclarecido acerca da atual sistemática da cobrança de custas processuais, do benefício da gratuidade e do acesso à Justiça no Estado por meio do Poder Judiciário local.

Na palestra, a professora Maria José Milhomem trabalhará o tema com base na sua dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal do Maranhão, na qual realizou uma pesquisa empírica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão sobre decisões interlocutórias de deferimento e indeferimento da justiça gratuita, analisando os sujeitos do processo, bem como a triagem sobre a permissão em se litigar sem custos financeiros, com predominância do critério subjetivo de aferição e adequação entre o pedido e sua valoração, assim como a capacidade econômica de quem o pleiteia.

Maria José Milhomem é professora universitária, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais Possui pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Tributário, Docência do Ensino, Direito Civil e Processual Civil, Direito Público, Gestão e Supervisão Escolar e Docência do Ensino Superior, sendo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MA.

 

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