A reunião terá a seguinte pauta: informes; elaboração do calendário de atividades de 2012; discutir as ações da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais e definição da data de realização das próximas turmas do Curso do Projudi.

O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão faz parte do Programa “Começar de Novo”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantado em São Luís pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). A audiência de segunda-feira, também contará com a presença de representantes dos Executivos estadual e municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

O horário das provas é das 14 às 19h (horário de verão), sendo horário local às 13h. O edital recomenda que o candidato chegue com 1 hora de antecedência ao local das provas. O resultado do gabarito preliminar sai no mesmo dia das provas, disponibilizado no site do Conselho Federal. Já o resultado preliminar será divulgado no dia 15 de fevereiro Os aprovados se submeterão a prova prática dia 25 de fevereiro.

Em São Luís, foram 1.619 inscritos e, em Imperatriz, 441 bacharéis se submeterão às provas.

A reunião foi acompanhada por jornalistas e radialistas de vários veículos de comunicação de São Luís e pelo assessor jurídico da Adepol, o advogado Herberto Júnior. Indagado sobre se a OAB/MA iria ingressar com alguma representação, cobrando do Estado providências para a situação dos presos de justiça das delegacias e também sobre a interdição dos presídios, Mário Macieira respondeu que a Seccional maranhense ainda estava estudando o assunto.

Macieira também falou sobre a paralisação nas obras de construção de novos presídios. “Precisamos averiguar essa situação também, pois obra pública parada é desperdício de dinheiro do contribuinte”, declarou.

Já o presidente da Adepol, delegado Marconi Chaves, ressaltou que, ao procurar a OAB/MA, a entidade esperava um apoio da Seccional maranhense para o problema dos presos de justiça nas delegacias. “Não é missão constitucional da Polícia Civil receber esses presos. O Estado precisa propor uma solução para a transferência deles para os presídios de custódia e esperamos contar com o apoio da OAB/MA nessa nossa reivindicação”, informou.

CASO GEYSA ROCHA – Durante a reunião, Mário Macieira também falou sobre a prisão do jovem acusado de matar a advogada Geysa Rocha Pires, o estudante Thiago de Sousa, de 26 anos, preso no município de Buriticupu. “É um cidadão perigoso, que já confessou três assassinatos e que deve responder ao inquérito policial preso. É o que esperamos. A OAB/MA já solicitou à Justiça para atuar como assistente no caso, o que nos foi pedido pela família da advogada e é o que faremos”, afirmou.

O CRIME - Thiago e sua namorada Vanessa Matos, de 20 anos, foram apontados como os autores do crime. A advogada foi encontrada morta sem os documentos e seu carro, um Corsa Hatch, de cor preta e de placa NHL-2808, com perfurações de faca na área do pescoço e tórax na praia de Panaquatira, em São José de Ribamar, no dia 20 de novembro do ano passado. Ela trabalhava em um escritório de advocacia, que presta serviços terceirizados para a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

OAB NA ACUSAÇÃO - Assim que foi informado da prisão do acusado, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, declarou que, embora seja respeitado o direito de defesa, que é constitucional, e a ampla liberdade de exercício profissional do advogado de Thiago Sousa, a Seccional maranhense já está posicionada a favor da acusação. Na semana passada, Mário Macieira, acompanhado do tesoureiro Valdênio Caminha, entregou pessoalmente um requerimento à juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, solicitando o ingresso da Seccional maranhense, na condição de assistente, na investigação preliminar do assassinato da advogada Geysa Rocha Pires. A condição de assistente possibilita o acompanhamento do caso, a intervenção, o comparecimento de audiências, quando o caso for considerado como “interesse jurídico relevante” por terceiros, no caso a OAB do Maranhão.

O ato de compromisso desses bacharéis de Direito foram antecipados por motivos de viagem e/ou para apresentação do número de inscrição da OAB/MA para ocupar algum cargo ou vaga em concurso público. A Solenidade de Compromisso da Seccional maranhense, com todos os aprovados no último Exame de Ordem, está marcada para o dia 15/02, às 19h, na Fábrica de Recepções, na Avenida Mário Andreazza nº 26, Olho D água. Participa do evento somente quem efetivar a entrega de documentação até sexta-feira, dia 03/02.   

Na solenidade desta quarta-feira (01/02), participaram o presidente da OAB/MA, Mário Macieira; a vice-presidente, Valéria Lauande; o secretário Geral, Carlos Couto; e o tesoureiro Valdênio Caminha.

O termo de compromisso dos bacharéis foi lido pelo secretário geral, Carlos Couto e a saudação aos novos advogados da OAB/MA foi feita pela vice-presidente, Valéria Lauande, que ressaltou que o bom nome de um profissional é construído com o exercício justo e reto da carreira. Para fazer o discurso em nome dos novos advogados foi escolhido o compromissando José Inácio Martins.

PRIMEIRA SOLENIDADE – O primeiro ato de compromisso foi realizado no dia 24 de janeiro, com a participação de Mário Macieira; do tesoureiro Valdênio Caminha; da conselheira estadual da OAB/MA, Lígia Santana; do presidente da recém criada Comissão para a Educação em Direito, Alexandre Cavalcante, do advogado e ex-conselheiro estadual, Paulo Cruz, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iedo Lobão.

Para fazer o discurso em nome dos novos advogados foi escolhido o compromissando e deputado estadual, Rubens Pereira Júnior.

Ao final das duas solenidades, os novos advogados receberam certidões com o seu número de inscrição na OAB/MA, documento que os novos advogados vão poder usar e que garantem todas as prerrogativas da profissão até receberem a Carteira de Advogado.

A OAB/MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA) acabam de contratar duas profissionais da área de saúde para proporcionar atendimentos médico especializado para os advogados e advogadas. A partir da próxima sexta-feira (03/02), uma ginecologista/sexóloga e uma médica cardiologista prestarão atendimento regular aos associados da CAA, com consultas pré-agendadas.

Os dois novos serviços médicos disponibilizados pela OAB/MA e pela CAA também se estendem aos familiares dos advogados que possuem a Carteira de Associados da Caixa de Assistência atualizada. Também é necessário que o associado esteja em dia com sua anuidade junto à Seccional.

A ginecologista/sexóloga, Edyane Gomes de Brito, fará consultas às segundas e sextas-feiras, sempre no horário das 8 às 12h. A médica possui pós-graduação em Terapia Sexual e especialização em Ginecologia e Obstetrícia. Além da consulta, o associado da CAA, ao pagar uma taxa simbólica de apenas R$ 40,00, terá direito ao exame de colposcopia (exame que permite visualizar a vagina e o colo do útero por meio do colposcópio) com aparelho próprio da Caixa de Assistência.

Já a cardiologia Mary Jane Martins Rocha atenderá sempre às sextas-feiras, no horário das 8 às 12h. A médica possui especialização em Cardiopatia e Gravidez pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.  Além da consulta, cuja taxa é de apenas R$ 40,00, o associado poderá fazer o exame de eletrocardiograma no aparelho eletrocardiógrafo recém adquirido pela CAA/MA.

As consultas para as duas especialidades poderão ser agendadas pelo telefone: (98) 3236-0440 da CAA. O atendimento será feito nos consultórios da Caixa, localizada no segundo andar do prédio da OAB/MA, no Calhau.

FOTO: ARQUIVO (NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DA OAB/MA)

Além de Mário Macieira, outros presidentes de Seccionais da OAB confirmaram presença no ato público que também terá participações de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, e o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, além de diversos conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

ENTIDADES NACIONAIS - Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).

Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. Entre os parlamentares, já confirmaram presença amanhã os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

A relação de documentos para inscrição na OAB/MA está disponível para consulta no próprio site da Seccional (www.oabma.org.br).

São exigidos: requerimento preenchido em letra de forma; Diploma de Bacharel (cópia autenticada) ou certidão de conclusão e colação em Direito expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico da faculdade (original ou cópia autenticada); Carteira de Identidade Civil (cópia autenticada); CPF (cópia autenticada); Título de Eleitor (cópia autenticada); prova de quitação militar; Certidão Quitação Eleitoral/TRE;  cartão de estagiário;  Certidão de Casamento; declaração funcional emitida pelo Departamento Pessoal ou Recursos Humanos;  original do certificado habitação em Exame de Ordem;  Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual; Certidão de antecedentes Criminais da Justiça Federal; Atestado de Idoneidade Moral e duas fotos 3x4.

Toda documentação deverá ser entregue no edifício sede da OAB/MA, no Calhau, horário comercial. A OAB/MA comunica que só será recebido o pedido de inscrição que estiver com a documentação completa.

 Mais informações pelo telefone: (98) 2107-5444.

O terreno foi adquirido com recursos financeiros liberados pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), em dezembro, quando o presidente da CAAA, Gerson Nascimento, esteve participando da reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), realizada em Maceió.

O Centro é uma antiga reivindicação dos advogados e as obras de construção devem ser iniciadas ainda no início de 2012. No terreno, que fica localizado em Paço do Lumiar, serão construídos quadra poliesportiva, campo de futebol society (com grama sintética e alambrado), piscina, parque infantil, salão equipado para jogos, bar, restaurante e um amplo estacionamento.

Participaram da assinatura da escrituração o presidente da OAB/MA, Mário Macieira; o tesoureiro da Ordem, Valdênio Caminha; o presidente da CAA/MA, Gerson Nascimento; o vice-presidente da entidade, José Olívio de Sá Cardoso Rosa; a secretária Geral da Caixa de Assistência, Teresinha Marques Vale; e o tesoureiro da CAA, Valter de Jesus Prazeres.

FIDA – Todos os anos, as CAAs de todas as Seccionais da OAB apresentam um projeto que tenha como objetivo melhorar a assistência aos advogados. A liberação de recursos é feita pelo FIDA sob criteriosa análise. O último projeto apresentado pela CAA do Maranhão resultou na aquisição de um veículo, a VAN do ADVOGADO, para fazer o transporte, gratuitamente, desses profissionais até os tribunais e fóruns da cidade.