OAB-MA

Advogados, acadêmicos de Direito e demais interessados em debater a nova lei estadual de proteção animal participaram na última quinta-feira (26) da primeira edição de 2015 da Quinta Jurídica promovida pela OAB/MA por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Comissão do Meio Ambiente. Em formato de roda de diálogos, o evento proporcionou um espaço de debate sobre a legislação sob a visão dos atores envolvidos na temática. 

“É um evento de grande relevância porque vamos discutir uma legislação que terá impacto na sociedade. E a OAB decidiu realizar esse debate para que possamos conhecer melhor essa nova lei”, explicou a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Lorena Saboia. De autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), a Lei 10.169/14 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no estado. A nova legislação foi aprovada ano passado e ainda aguarda regulamentação.

O primeiro a falar na Quinta Jurídica foi o deputado Roberto Costa. Ele disse que o estado precisava de uma legislação que antes de punir incentivasse a conscietização da população em relação aos animais. O desafio agora, segundo o parlamentar, é iniciar o processo de regulamentação do texto.

Na sequencia foi a vez de o promotor de justiça do Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto Júnior, fazer o uso da palavra. De acordo com o representante do Ministério Público, a proteção aos animais é um dever constitucional. “Todos devem saber do seu grau de responsabilidade ao adquirir um animal”, completou. Ele também destacou as punições a que poderão ser submetidos aqueles que descumprirem a legislação, dentre as quais a privação de liberdade e pagamento de multa.

O titular da Delegacia do Meio Ambiente, delegado Sebastião Uchoa, disse que a falta de política pública para garantir a proteção integral ao animal é um dos principais obstáculos para os que atuam na área. Uchoa falou dos desafios da delegacia de meio ambiente em apurar os crimes, mas que todos os esforços foram intensificados e os resultados já são nítidos.Já o presidente do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão, João Batista, disse que a legislação é um marco e uma garantia para os animais.

Por fim, quem fez uso da palavra foi a representante da Associação Maranhense de Defesa do Animal (AMDA) a advogada Silvana Reis. Ela também lamentou a falta de apoio do poder público em relação à proteção animais e disse esperar que a nova lei não seja “mais uma letra morta do estado” e que a discussão realizada sirva para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para essa temática.

Fotos: Núcleo de Comunicação da OAB/MA