OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA), realizou neste mês mais uma edição da Quinta Jurídica. Dessa vez, o projeto contou com a palestra do ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, que discorreu sobre as atualidades em Direito Penal. O encontro aconteceu no auditório da Seccional Maranhense e contou com um grande número de profissionais e acadêmicos de Direito.

Para a palestra, o ministro optou por trabalhar quatros temas ligados ao Direito Penal tais como: delação premiada, medidas alternativas, audiência de custódia e redução da maioridade penal e que, segundo ele, exigem uma maior reflexão por parte dos operadores do Direito. Sobre a delação premiada, Reis Júnior considerou tratar-se de uma nova realidade jurídica com a qual todos os profissionais da área terão que trabalhar. “A delação ou colaboração premiada chegou para ficar”, resumiu.

No entanto, para o ministro, o uso desse instituto exige cautela. “A delação é uma medida excepcional, não corriqueira, e não pode ser a solução para todos os problemas”, pontuou. Outra preocupação manifestada por Reis diz respeito ao poder de investigação do Estado. Para o ministro, ao fazer uso de forma abusiva da delação premiada o Estado estaria abrindo mão de seu poder de investigação. “Investigações que levariam anos são facilitadas em um depoimento de uma hora. Até onde vai a credibilidade?”, questiona.

O ministro também questionou um eventual erro e o vazamento dos termos da delação. “E se a pessoa objeto da delação não tiver culpa. Quem vai indenizá-lo”, indagou, acrescentando que, pelo fato de ser um instrumento novo previsto na legislação brasileira desde 1999, ainda carece de muito debate nos tribunais.

Sobre as medidas alternativas, Reis Júnior analisou que essa modalidade de punição ainda é pouco aplicada no Brasil. “É importante achar outros caminhos que não apenas o da prisão”, sugeriu.

Reis Júnior falou, ainda, sobre a audiência de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante e se manifestou contrário à redução da maioridade penal como forma de reduzir a criminalidade no país. Para o ministro, a medida não resolve o problema. “Infelizmente vivemos, hoje, uma sociedade em que prevalece o sentimento de vingança, de raiva e não de justiça”, disse.

Ao agradecer a participação do ministro, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que as indagações levantadas durante a palestra vão contribuir para o exercício da atividade profissional.

Compuseram a mesa da Quinta Jurídica, além do presidente Mário Macieira, o ex-presidente da OAB/MA, José Antônio Almeida, o conselheiro seccional Erivelton Lago, o diretor tesoureiro Marco Antonio Lara, o vice-presidente Carlos Couto, o diretor geral da ESA/MA, Fabiano Lopes, o secretário-geral, Ulisses Sousa, e os conselheiros federais pelo Maranhão, Valéria Lauande e Daniel Blume.

Fotos: Handson Chagas