25 Maio - 2012

Presidente da OAB/MA toma providências contra prisão ilegal de advogado em Santa Inês

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, viajou na quarta-feira (23/05), até o município de Santa Inês para averiguar os fatos que resultaram na prisão do vice-presidente daquela Subseção, Irandi Garcia. Ele foi acompanhado do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago e de outros advogados

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, viajou ontem (23/05), ao município de Santa Inês para averiguar, pessoalmente, os fatos que resultaram na prisão do vice-presidente daquela Subseção, o advogado Irandi Garcia. O presidente da Seccional foi acompanhado do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago e de outros advogados.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, em entrevista a Rádio Educadora, ao vivo, ao radialista Edivaldo Oliveira, do programa Roda Viva, na manhã desta quinta-feira (25/05), prestou esclarecimentos sobre a prisão do advogado Irandy Garcia da Silva, de Santa Inês, decretada pelo delegado Valter Costa por crime de opinião e desacato à autoridade. Macieira afirmou que a Ordem vai apurar se houve desrespeito às prerrogativas do advogado e providenciar medidas civil, administrativa e criminal contra o delegado no Ministério Público
Estadual.

O presidente informou que o advogado estava no exercício de sua profissão e, assim que o mesmo foi preso, os advogados da região impetraram habeas corpus em favor do presidente da Subseção de Santa Inês, Marcos Antonio Farias Gouveia, concedido pela juíza Larissa Tupinambá, colocando em liberdade o advogado imediatamente.
 
“O advogado Irandy Garcia, que é vice-presidente da Subseção da Ordem de Santa Inês, havia garantido à sua cliente, Caroline Cruz, acusada de ter assassinado o marido no último dia 18, que ela não iria presa por não ter fugido da cidade. Mas o advogado ao chegar com a cliente na delegacia, o delegado Valter Costa decretou a prisão preventiva da mesma, alegando que ela estava foragida. Então houve discussão entre eles e o advogado recebeu também a voz de prisão”, explicou.
 
“Viajamos até Santa Inês para averiguar o caso pessoalmente eu e os membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, os advogados Carlos Sérgio Barros (presidente) e Erivelton Lago (vice-presidente) e constatamos que o advogado foi preso arbitrariamente pelo delegado, violando as prerrogativas da profissão”, disse Macieira ao radialista.
 
O presidente da Ordem afirmou que o delegado deverá responder civil e criminalmente pelo caso. “A OAB não abre mão das prerrogativas do advogado no exercício de sua profissão, então vamos sempre agir para coibirmos este tipo de situação uma vez que o artigo 53 da Constituição Federal e o artigo sétimo do Estatuto do Advogado dispõe que somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável”, pontuou Macieira.
 
 
 

 

 

  

 

 

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