OAB-MA

Aos Advogados Maranhenses

Colegas,

Ao longo dos últimos 05 (cinco) anos temos nos esforçado, diuturnamente, para estar à altura da confiança em nós depositada. O trabalho é árduo e incessante. Diariamente, nós enfrentamos casos de violação de prerrogativas, por isso, criamos a Procuradoria das Prerrogativas, com advogados especialmente contratados pela OAB/MA para promover a defesa dos colegas. Já impetramos diversos habeas corpus (09 ao todo, desde 2010) em defesa de advogados ameaçados de prisão ilegal ou ilegalmente presos e processados. Já impetramos mandados de segurança coletivo para assegurar o atendimento preferencial de advogados no INSS e na Receita Federal, além de outros temas afetos às prerrogativas profissionais. Já fizemos Procedimentos de Controle Administrativo junto ao CNJ contra a Resolução 018/2014, do TJ/MA, que restringe ilegalmente o direito de acesso dos advogados às dependências do fórum. Diariamente nos defrontamos com casos de violação das prerrogativas dos advogados, e sempre adotamos medidas que visem cessar a violação e à responsabilização das autoridades violadoras.

No campo da defesa dos Direitos Humanos, toda a sociedade maranhense reconhece a luta da OAB, seja contra as condições medievais das masmorras do Estado, seja em defesa de pessoas ameaçadas de despejo forçado, ou na luta pela afirmação dos direitos de indígenas e quilombolas, ameaçados ou vitimados pela violência rural.

A nossa gestão é sucessivamente elogiada pelas auditorias do Conselho Federal, em razão da nossa austeridade no gasto e da nossa capacidade para realizar investimentos em prol dos advogados. Reconstruímos, em 2012, a sede da subseção de Imperatriz, que estava prestes a desabar e, com recursos próprios, construímos a sede da subseção de Caxias. Estamos prestes a concluir a obra da subseção de Balsas e de iniciar a construção da sede de Bacabal, com recursos próprios.

No campo do PJE, enfrentamos por meio de PCA – Pedido de Controle Administrativo - o modo apressado com que vem sendo implantado no Judiciário Maranhense etrabalhista e, não obstante, fizemos um grande esforço de dotar o Escritório Compartilhado, na sede da Seccional, a Sala do Advogado, no Fórum e na Justiça do Trabalho e, em diversas outras salas pelo interior, de toda infraestrutura necessária ao peticionamento eletrônico. Adquirimos Tolkens para armazenamento do certificado digital e repassamos aos advogados por R$ 30,00, enquanto no mercado o preço é de R$ 250,00. Oferecemos ainda diversos cursos preparatórios para o PJE. Isso porque, mesmo não concordando com a medida imposta pelo CNJ aos tribunais, e por estes aos advogados e jurisdicionados, tivemos a convicção da necessidade de preparar os colegas para esse novo modelo de processo.

Diversos foram os cursos, congressos e seminários ao longo deste tempo. Foram 3 (três) Congressos Ibero Americano de Direitos Humanos e Advocacia, 2 (dois) Conferências Estaduais da OAB, Seminários sobre os mais diversos temas, desde Direito Penal, passando por Direito Constitucional, Administrativo, Portuário, Desportivo, Ambiental. Nossas Quintas Jurídicas, ocorrendo sempre na última 5ª feira de todos os meses, promovem debates atuais e trazem a São Luís autoridades do mundo do Direito para um contato próximo com os colegas.

A CAAMA saiu de uma situação delicada financeiramente para entregar o sonhado Clube do Advogado, um carro para atender aos colegas da subseção de Imperatriz, além de oferecer a Van do Advogado, serviço gratuito de transporte ao advogado e centenas de convênios, como a necessária prestação de serviços de assistência médica e odontológica.

Nossa Comissão de Jovens Advogados reúne mais de 60 membros, numa demonstração de que a participação dos novos advogados na OAB é prioridade nestagestão. Ao se inscreverem, os novos advogados são incentivados a participar da Ordem com o programa “Conheça a OAB”, recebem um curso de Iniciação à Advocacia, um CD com toda legislação da Ordem e mais de 1000 modelos de peças processuais, além de uma solenidade de compromisso digna da conquista obtida após a aprovação no Exame de Ordem. Além disso, recebem descontos em suas anuidades e esses descontos aumentam na proporção em que participam da OAB (Comissões, Defesas em Processos Disciplinares, Seminários, Palestras, etc).

Os eventos promovidos pela OAB reúnem a classe em clima de descontração e congraçamento, em datas festivas, tornando menos árduo o cotidiano da profissão. E há uma decisão de investirmos no esporte, como meio de integração da classe e de promoção ao lazer e à saúde do advogado. Nesse campo, estamos começando o VI Campeonato Maranhense dos Advogados, já conquistamos o Bicampeonato das CAAs do Nordeste e realizamos a I Corrida da OAB/MA, no Dia das Mães. Enfim, essa gestão tem se empenhado, em todos os campos para que a Ordem seja fortalecida e respeitada, para que o advogado seja defendido e valorizado.

Há falhas? Claro que há, e críticas são naturais e bem-vindas, estamos sempre dispostos ao diálogo e a rever posições. As portas do gabinete da Presidência da OAB estão abertas a qualquer pessoa, e principalmente aos advogados. Qualquer um que tiver propostas, críticas e sugestões, pode ir à Seccional e falar diretamente conosco, reclamar, protestar, sugerir, propor, participar. Creio que qualquer advogado que tenha ido à OAB falar comigo é testemunha desse fato.

Resgato tudo isso porque neste momento, algumas vozes se levantam para reclamar de problemas que não são da responsabilidade da OAB, não foram criados por nós ecuja solução também não depende de nós. São, principalmente, problemas vivenciados pelos colegas que frequentam o Fórum da capital.

Um deles é o estacionamento. Mas será que o problema de estacionamento é apenas no Fórum? Será que há vagas na sede do TJ/MA ou na Justiça Federal? Será que é fácil, a qualquer um de nós, estacionar os nossos carros nas ruas do Centro ou do Renascença II, por exemplo? Agora, com sentimento de justiça, qual o poder de decisão da Direção da OAB no que toca à gestão do estacionamento do Fórum? Nenhum. Mesmo assim lutamos, reivindicamos, postulamos e fomos parcialmente atendidos. Há 72 vagas exclusivas para advogados, sob a administração da OAB. Ainda é insuficiente, mas houve uma melhora sensível. Na última segunda, dia 11 de maio apresentamos pedido ao Diretor do Fórum, no sentido de que os servidores estacionem nos dois andares de garagem existentes no prédio, liberando-se as vagas dos fundos para os advogados. Essa é nossa nova luta.

Também há reclamações sobre os elevadores. São pequenos, em pequeno número, de baixa velocidade, totalmente inadequados às dimensões do prédio. Mas é justo dizer que a “OAB não faz nada”? O que a OAB poderia fazer? Fomos responsáveis pela construção do prédio ou pela compra dos elevadores? Temos meios ou recursos para instalar novos? Não. Só o próprio Tribunal, que está construindo 4 (quatro) novos elevadores com previsão de entrega para julho tem. Quem está cobrando, reivindicando e protestando em reuniões sucessivas com a Direção do Fórum e a Presidência do TJ? Nós, da OAB.

Reclama-se, e é justo, que há várias comarcas sem juízes e vários juízes que não comparecem, senão entre a terça e a quinta de cada semana em suas comarcas. É verdade. A reclamação é justa. E o que nos cabe fazer? Representar na Corregedoria contra os faltosos (até para não jogar todos os magistrados na vala comum), reivindicar a nomeação dos concursados, clamar por melhores condições de trabalho para magistrados e serventuários, mas quem pode efetivamente adotar medidas concretas para que tais objetivos se realizem é o Tribunal. Então, o foco da reclamação é a Direção do Tribunal, por isso contamos com a ajuda dos colegas.

Contudo, alguns poucos criticam a Direção da Ordem. Mas são dóceis, mansos cordeiros em face de magistrados autoritários e dirigentes do Judiciário estadual. Não têm coragem de enfrentar aqueles que realmente devem ser enfrentados ou preferem o fácil e oportunista discurso que se desvia do alvo para alcançar finalidades inconfessáveis.

Agora é a vez do Protocolo de Segurança do Fórum. Criticam nossa gestão dizendo que OAB aceita o uso dos cartões (crachás) de identificação e que não fomos ao CNJ. Mas essa crítica omite o fato de que no Julgamento do RMS 11012/MT o STJ decidiu: “Não constitui prática de ato ilegal ou abusivo e incompetente, a emissão de Circular pela Presidência de Tribunal local que determine o uso obrigatório de crachá pelas pessoas que circularem em suas dependências. Tal medida não tolhe nem limita o exercício da advocacia, porém, visa a garantir a segurança e, até mesmo, facilitar o atendimento das respectivas prioridades”.

Os críticos ignoram ou omitem que as medidas de segurança decorrem da Resolução 176/2013 do próprio CNJ, cujo art. 9º, incisos II e IV preveem especificamente o uso dos crachás e a passagem pelo detector de metais, portanto não havendo margem para litigar perante o CNJ, o que seria exclusivamente demagógico, sem resultado prático e qualquer efeito em benefício da classe.

Desde que o Protocolo foi anunciado em janeiro deste ano, a Direção da OAB já fez 04 (quatro) reuniões com o Diretor do Fórum e 02 (duas) com a Presidência do Tribunal, além de inúmeras tratativas e negociações. Foi com base nisso que passamos a estudar e adotar medidas alternativas que visem ao maior conforto do advogado.

Fizemos audiência pública para debater o tema. Conseguimos uma sala para credenciamento exclusivo dos advogados, com toda comodidade. A partir do credenciamento e atendimento preferencial, os advogados têm acesso prioritário aos crachás e às catracas.

Esse ponto é relevante. O TJ/MA disponibiliza cartões/crachás, gratuitamente, para todos, porém, conquistamos nas nossas reivindicações a autorização para que a OAB/MA forneça, aos advogados que desejam, cartão permanente e próprio. Adquirimos esses cartões da empresa que implantou as catracas no Fórum, a R$ 40,00, e estamos entregando pelo mesmo preço. Porém, sempre tem alguém a dizer, de modo impensado, que a OAB quer lucrar com a venda dos cartões. Ledo engano. Estamos oferecendo, sem qualquer lucro, ao advogado que desejar, um cartão/crachá que facilita seu ingresso no Fórum.

Aliás, diga-se de passagem, que o mesmo protocolo é seguido, por exemplo, no STF, no STJ, no TST e no TRF da 1ª Região há vários anos e todos sabemos disso.

Alguns colegas foram à OAB e manifestaram a reivindicação de que possamos ingressar apenas com a apresentação do nosso cartão de identidade profissional. A reivindicação procede e é essa nossa luta. Não abandonamos esse objetivo. Estamos em tratativas com o Diretor do Fórum e com a Direção do Tribunal, estamos em busca de alternativas para que os advogados, não obstante, como todos os demais, tenham de se submeter às medidas de segurança, possam ter maior conforto, comodidade e respeito na entrada do local.

Logo no primeiro momento, reivindicamos a instalação de catracas na entrada lateral para acesso, exclusivo, de advogados. A direção do Fórum alegou que não há disponibilidade orçamentária e financeira para isso, porém assumiu o compromisso que o fará, tão logo seja viável. Essa proposta foi anunciada por nós publicamente e agora, mais uma vez, aparecem agora os “descobridores da pólvora” para dizer que essa seria a solução melhor, como se já não estivéssemos lutando por isso.

Desculpem o tamanho da missiva, mas era necessário esclarecer. Estamos trabalhando e continuaremos nos nossos postos. Durante a tempestade e durante a bonança, os advogados do Maranhão podem ter certeza, até o último dia, estaremos na luta. Poderemos até não obter sucesso imediatamente, mas não desistiremos, persistiremos e, no fim, a vitória virá.

Por uma OAB cada vez mais forte e respeitada.

Por uma Advocacia sempre valorizada.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA