OAB-MA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO vem a público, por meio da presente nota oficial, repudiar manifestação eugênica, postada em rede social, do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC), em que lança movimento separatista da Região Sul do Brasil, ao passo que usa o Estado do Maranhão como um dos argumentos para o seu devaneio inconstitucional. Sugere levianamente ser o Maranhão um ente federado dependente e desimportante.

Os advogados do Maranhão receberam com desagradável surpresa tal tratamento de menoscabo por parte do referido parlamentar do fraterno Estado de Santa Catariana, que utiliza esta Unidade Federativa como referência do que deve ser afastado de uma federação da qual integra. Desconhecer a história do Brasil e a importância do Maranhão nesse processo é injustificável para quem exerce uma função pública tão relevante. No caso, o desrespeito ultrapassou os limites da liberdade de expressão, na medida em que tipificado no art. 11 da Lei 7.170/83 (‘Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos’), bem assim no art. 1º da Lei 7719/89 (‘Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’).

A Ordem tem certeza de que esta posição é isolada e não conta com o apoio da ampla maioria dos brasileiros, que desejam um Brasil uno, integrado e livre da desigualdade sócio-econômica presente em todas as regiões do país.

Por tudo, a OAB-MA repele a manifestação discriminatória do Deputado Federal Valdir Colatto, vez que a Federação Brasileira e o Maranhão exigem respeito.

São Luís, 26 de agosto de 2015

Mario Macieira, Presidente da OAB/MA