OAB-MA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, recebeu uma comitiva da Procuradoria Geral de Justiça (PGE) formada pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, pela Procuradora Geral Adjunta, Maria Cristina Pinheiro e pelo Chefe da Procuradoria Jurídica, Dr. Adriano Cavalcante, para tratar da questão dos precatórios e também sobre o pagamento dos advogados dativos.

Na oportunidade, os integrantes da PGE apresentaram à OAB-MA os principais entraves para liberação do pagamento dos advogados dativos com destaque para a falta de uma certidão negativa comprovando que o crédito decorrente dos honorários dos advogados não está sendo objetos de uma execução na esfera judicial, já que existe uma dificuldade muito grande em obter esta informação junto ao Poder Judiciário.

“Fico satisfeito em constatar o interesse do Governo do Estado em dar prosseguimento a esse tema de conteúdo relevante e de interesse não só da Advocacia, mas também de toda sociedade”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB-MA. Ele ressaltou ainda a importância na divulgação pelo Governo dos pagamentos efetuados. “É relevante que o Governo divulgue os números dos pagamentos de precatórios e advogados dativos. Mostrar à advocacia e ao cidadão que esses pagamentos estão andando, implicará em tranquilidade a todos”, ressaltou.

“O Estado tem interesse em efetuar este pagamento, em virtude do compromisso firmado pelo Governador do Estado junto ao presidente do Conselho Federal da Ordem no início do mês. Não queremos chegar ao fim do ano sem uma solução para este problema”, afirmou Rodrigo Maia, Procurador Geral do Estado.

 Ao final da reunião, ficou acertado um novo encontro entre representantes das entidades para o próximo dia 01/08, às 10h, na sede da Procuradoria Geral Estado com a presença de integrantes da Comissão de Advogados Dativos da OAB-MA para se chegar a um entendimento específico sobre o tema em debate.