OAB-MA PRESENTE EM IMPORTANTES ATOS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E DA ADVOGADA
II Conferência Nacional da Mulher Advogada e campanha "Justiça pela paz em casa do TJMA estão entre as atividades que a OAB esteve presenteEsta semana foi marcada por grandes conquistas para a mulher e advogada no âmbito nacional com destaque para a publicação no Diário Oficial da União, da Lei Federal 13.363/2016, que suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram, além de outras garantias, que foram anunciadas durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Belo Horizonte (MG).
A OAB Maranhão esteve representada na II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve como tema central "Democracia e Gênero", pela Conselheira Federal Rosana Galvão e pelas advogadas Maria de Ribamar, Maria de Jesus e Alba Vilanova todas integrantes da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-MA.
A conferência foi um sucesso, e atingiu seus propósitos na discussão da igualdade de gênero e empoderamento da mulher dentre outros temas, destaca a presidente interina da Comissão, Nereida Batalha. “Acredito que o evento atingiu o seu objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. As discussões relacionadas ao empoderamento feminino na profissão apostou na importância da conscientização da população quanto aos Direitos da mulher e da advogada”, disse ela.
No âmbito maranhense, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão, a convite do TJMA, está participando das atividades ligadas à campanha "Justiça pela Paz em Casa", promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem dentre outros objetivos promover um mutirão de audiências, com foco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O mutirão de audiências de instrução e julgamento da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma campanha de grande relevância social, pois através deste, busca-se a celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, reforçando o que preconiza a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal”, afirmou Nereida Batalha.
Assim, a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão vem cumprindo com seu papel institucional e social, prestando assistência jurídica voluntária às mulheres vítimas de violências e sempre atuando na busca de conhecimentos e na luta pela conscientização e valorização dos Direitos da Mulher.
