OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de contribuir e alertar a sociedade para a necessidade da construção de um novo cenário eleitoral mais democrático, igualitário, ético, responsável, comprometido com as ideias inovadoras e projetos possíveis. É preciso que a Eleições de 2016 sejam referendadas pela disputa dos votos conscientes e pela aplicação dos fundamentos da democracia: “um cidadão; um voto”.

Essencial é o eleitor compreender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988). O eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto. 

No atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão. 

A OAB-MA insiste em chamar a atenção do cidadão para que exerça seu poder de decisão. Um voto consciente é construído a partir do levantamento de informações adequadas do grupo político que disputa as eleições, da análise crítica sob o comportamento dos candidatos, da ponderação das notícias e dos fatos veiculados na mídia, do bem que o resultado da eleição trará para a coletividade e não em prol de benefícios pessoais entre outros aspectos. Combater as práticas do passado é o melhor antídoto para a política moderna.

Aliado a esse poder de decisão, instituições comprometidas com eleições honestas e transparentes, como a OAB, disponibilizam ao cidadão, diversos canais para denúncias de atos ilícitos no processo eleitoral.  Como, por exemplo, acontece com a Campanha de Combate ao Caixa 02, deflagrada pelo Conselho Federal da Ordem. No Maranhão, a instalação do Comitê de Combate à corrupção eleitoral começou em São Luís, sendo posteriormente lançada em 15 cidades maranhenses, com alcance nos 217 municípios do Estado. O voto não tem preço, tem consequência! 

O eleitor deve continuar atento às propostas dos candidatos que disputarão o segundo turno das Eleições 2016. O centro dos debates deverá ser a agenda positiva, com geração de emprego, renda, trabalho, oferta de um sistema de saúde eficaz, educação de qualidade e maior segurança para uma população tão cansada de escutar as mesmas promessas.

Ataques políticos sem fundamentação, violação da intimidade e da vida privada dos candidatos, manipulação de informações, utilização de subterfúgios da comunicação em nada acrescentam ao ambiente democrático em que os fundamentos da ética, do respeito mútuo, da civilidade devem preponderar.

É preciso ir além do processo eleitoral. Os mesmos valores éticos e democráticos do cidadão e do candidato, por ventura eleito, devem servir de diretrizes para uma gestão comprometida, transparente e participativa. Trabalhar e fiscalizar são verbos que devem ser praticados exaustivamente pelo cidadão e também pelos eleitos, corroborando este desafio de construir um novo cenário para a política brasileira; qual seja, de que se contemple o interesse público, respeitando-se a vontade da maioria a defesa contundente da Constituição da República.