20 Janeiro - 2017

OAB-MA PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO MARANHENSE COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, por meio do presidente Thiago Diaz, participou juntamente com representantes dos poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, de reunião para discutirem questões relacionadas à crise carcerária e definirem ações conjuntas para pacificação da população carcerária e prevenção de rebeliões.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, apoiou o trabalho em conjunto que deve ser desenvolvido entre as instituições estaduais, no sentido de se fazer um esforço concentrado para tomada de decisões e ações, a fim de buscar soluções para a crise. “É uma situação complexa com problemas estruturais e processuais. Devemos unir forçar para amenizar a situação e evitar que tragédias como a do Amazonas e Roraima acontecem no Maranhão”, enfatizou. Thiago informou ainda que a Comissão de Política Prisional e Penitenciária já desenvolve um trabalho de acompanhamento de todos envolvidos no sistema prisional maranhense e integrará a força tarefa.

Para o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, “o problema não é só do Executivo, mas de toda a sociedade. É o que a Igreja chama de pecado social. Todos nós temos nossa parcela de responsabilidade”, frisou o presidente. No dia 12 de janeiro, ele participou de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com todos os presidentes de Tribunais do país para tratar da situação dramática do sistema prisional brasileiro.

É preciso a participação de todos para amenizar a crise do sistema prisional maranhense. A OAB-MA no acompanhamento dos trâmites processuais, por meio dos advogados, o Judiciário na  diminuição expressiva do número de presos provisórios e fazer os julgamentos dos que estão pendentes. Um ofício já foi expedido em conjunto, assinado pelo presidente do TJMA e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, aos juízes criminais do Maranhão, por determinação da presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, para que em 60 dias fossem conclusos e julgados os processos criminais com réus provisórios. Além disso, foi determinada às secretarias judiciais, a atualização no sistema Themis em 15 dias, sob pena de responsabilidade. Atualmente existem 5.022 presos provisórios no Estado.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, falou sobre a necessidade de resolver problemas relacionados à expedição da Guia de Recolhimento (Carta de Guia) de presos provisórios pelos magistrados. Sobre isso, o presidente do TJMA ressaltou que já estão sendo expedidos ofícios aos juízes para identificação dos presos provisórios sem as guias. Werther também informou que a Defensoria do Maranhão está organizando uma força-tarefa, no dia 20 de janeiro, para análise de processos e atendimento presencial de internos da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís III.

O promotor de justiça, José Cláudio Cabral Almada Marques, defendeu que existe uma deficiência nas políticas públicas e a necessidade de medidas efetivas para o combate à criminalidade em seu local de origem. “Precisamos fazer um diagnóstico nas nossas comunidades e atacarmos as causas. As medidas emergenciais são necessárias, mas não resolvem o problema”, destacou.

A superlotação também foi tema abordado e sobre a construção de novos presídios, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, informou que houve recebimento de verbas para a construção de novas carcerárias no Estado, o que será feito num período de dois anos. Segundo ele, está prevista a construção de três novos presídios regionais em 2017, com a oferta total de aproximadamente mil vagas. O objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no sistema prisional.

Na reunião desta quarta-feira (18), também foram destacadas questões operacionais sobre a realização das audiências de custódia (que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante), com relação ao deslocamento de presos para as audiências nos fóruns. Para a solução dessas e de outras questões levantadas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha marcou outra reunião, após 30 dias, com a presença dos representantes das secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Presentes na reunião estavam também a corregedora-geral da Justiça, desembargador Anildes Cruz; o chefe do MPMA, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Filho; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Santos; a diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; entre outras autoridades.

 

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