OAB-MA

Com o propósito de dar maior celeridade aos trabalhos da advocacia maranhense é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, (OAB-MA), protocolou dois importantes ofícios junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O primeiro (OF.OAB-MA N° 152/2016-GP), requer que o presidente do TJ-MA, Des. Cleones Carvalho Cunha, tome as medidas necessárias para a implantação do Alvará Eletrônico no Tribunal e o segundo ofício (OF.OAB-MA N° 153/2016-GP) trata da implementação do Protocolo Descentralizado no judiciário maranhense.

As reivindicações feitas pela OAB-MA, junto ao TJMA, têm por objetivo propiciar celeridade nos processos e ofertar uma maior economia de tempo ao facilitar a atuação dos advogados.

Relativamente ao protocolo descentralizado, a OAB busca desafogar o trabalho realizado pelo Protocolo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e promover a descentralização do protocolo para interposição de petições interlocutórias. Com a medida, as petições poderão ser protocoladas diretamente nos balcões das Secretarias Judiciais, sem a necessidade de utilizar o Protocolo Central. 

A medida, além de ser uma reivindicação antiga da advocacia maranhense, já há muitos anos consolidada em diversos outros Estados, como Minas Gerais por exemplo,  deverá incluir todo o interior do Estado. Vale ressaltar que o pedido está fundamentado no artigo 1.017, parágrafo II, inciso II do Novo Código de Processo Civil e já foi referendado pelo TJMA por meio da resolução 09 de 24/01/2008. “Dentre as vantagens proporcionada pela implementação do protocolo descentralizado, podemos destacar que ela contribuirá diretamente para a redução no tempo para protocolar à petição, tanto para o servidor quanto o advogado. A OAB/MA continua com o foco em conquistar melhorias para o dia a dia do advogado, implementar ações que valorizem o trabalho do profissional e eliminem os desgastes”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

A solicitação para implementação do Alvará Eletrônico representa também uma economia de tempo que reflete na qualidade de vida do advogado, na medida em que minimizam aborrecimentos, perdas de tempo e imprimem celeridade nos processos.  Um diálogo foi iniciado com a Superintendência do Banco do Brasil, instituição financeira instalada no Fórum Desembargador Sarney Costa, e responsável pelo pagamento dos Alvarás. O BB, por sua vez, informou a OAB-MA que entregou à diretoria do Fórum o Manual de Procedimento para a instalação, indicando a necessidade de implantação de um software nos terminais do Tribunal de Justiça para que os advogados tenham acesso a tal benefício.

O Alvará Eletrônico pode ser aplicado em todos os processos físicos, híbridos e eletrônicos. Permite que as varas enviem aos bancos a ordem de pagamento, dispensando sua emissão física. No processo atual, o credor recebe o alvará impresso na secretaria da vara, e se dirigia à agência bancária para receber os créditos. Com o Alvará Eletrônico, o banco é comunicado pelo sistema no momento da assinatura eletrônica do Alvará e, após a notificação de disponibilização de crédito, o beneficiário pode comparecer diretamente à agência para receber o valor a que tem direito.