OAB-MA

Com o propósito de dar maior celeridade aos trabalhos da advocacia maranhense é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, (OAB-MA), protocolou dois importantes ofícios junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O primeiro ofício (OF.OAB-MA N° 151/2016-GP) é uma reiteração de pedido anterior da OAB, para que as publicações dos processos virtuais, via PJe, sejam feitas também concomitantemente no Diário Eletrônico do TJ-MA; já o segundo (OF.OAB-MA N° 152/2016-GP), requer que o presidente do TJ-MA, Des. Cleones Carvalho Cunha, tome as medidas necessárias para a implementação do Alvará Eletrônico no Tribunal.

 As soluções propostas, Alvará Eletrônico e as publicações no Diário Oficial, representam uma economia de tempo que reflete na qualidade de vida do advogado, na medida em que minimizam aborrecimentos, perdas de tempo e imprimem celeridade nos processos.  “A OAB/MA continua com o foco em conquistar melhorias para o dia a dia do advogado, implementar ações que valorizem o trabalho do profissional e eliminem os desgastes”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.

Um diálogo foi iniciado com a Superintendência do Banco do Brasil, instituição financeira instalada no Fórum Desembargador Sarney Costa, e responsável pelo pagamento dos Alvarás. O BB, por sua vez, informou a OAB-MA que entregou à diretoria do Fórum o Manual de Procedimento para a instalação, indicando a necessidade de implantação de um software nos terminais do Tribunal de Justiça para que os advogados tenham acesso a tal benefício.

O Alvará Eletrônico pode ser aplicado em todos os processos físicos, híbridos e eletrônicos. Permite que as varas enviem aos bancos a ordem de pagamento, dispensando sua emissão física. No processo atual, o credor recebe o alvará impresso na secretaria da vara, e se dirigia à agência bancária para receber os créditos. Com o Alvará Eletrônico, o banco é comunicado pelo sistema no momento da assinatura eletrônica do Alvará e, após a notificação de disponibilização de crédito, o beneficiário pode comparecer diretamente à agência para receber o valor a que tem direito.

Assim, a OAB Maranhão entende que a implantação do Alvará Eletrônico no TJ trará inúmeras vantagens aos serventuários da justiça, aos advogados e jurisdicionados por conta da segurança pela forma de operacionalização destes pagamentos.

A primeira solicitação, publicações de processo virtuais via PJe, busca assegurar que a divulgação instantânea dos atos processuais no Diário Eletrônico do TJMA. Este ato proporcionará acesso às informações dos processos aos advogados interessados, em tempo real, garantindo assim, o pleno exercício do princípio da publicidade.