OAB-MA

No mês em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 68 anos (10/12), um Termo de Cooperação Técnica entre as principiais instituições que atuam na defesa dos direitos e garantias fundamentais será assinado nesta quinta-feira, dia 01/12, às 15h no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Maranhão. O termo será assinado entre as Defensorias Públicas do Estado e da União e a OAB-MA. Na ocasião, será aberta oficialmente a exposição fotográfica sobre o tema com registros feitos por acadêmicos do 4º período de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá.

O termo de cooperação técnica a ser assinado oficializa o trabalho em parceria realizado pelas instituições há algum tempo. As três estiveram juntas intermediando situação de conflitos recentes como a ocupação das universidades, escolas e institutos estaduais e federais em São Luís. Por meio da intermediação da OAB-MA, DPE e DPU foi possível, pela primeira vez no país, construir um acordo da não utilização de força policial contra as ocupações estudantis e nem pedidos de reintegração de posse.

Outra atuação em conjunto é em prol dos direitos do povo indígena Gamela, do município de Viana. Na comunidade, várias pessoas estão ameaçadas de morte devido a disputas pela posse da terra. O acompanhamento do caso é feito pela Defensoria Pública da União com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e da DPE.

Os povos quilombolas também recebem assistência dessas instituições. É o caso da regularização fundiária dos quilombos Cruzeiro, em Palmerândia, e Alto Bonito, em Brejo.  A comitiva de Direitos Humanos acompanha a situação dos quilombolas, que demanda atuação do Incra, para que sejam emitidos os relatórios técnicos de identificação e delimitação sobre as áreas a serem futuramente desapropriadas para regularização fundiária dessas comunidades.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, o termo de cooperação técnica oficializa uma situação já existente. “Atuamos em conjunto, definindo estratégias em parceria, o que tem sido importante para um acompanhamento mais eficaz de situações de violação a direitos humanos, muitas vezes envolvendo ameaças de morte”, explicou. Participam da assinatura do termo, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o defensor geral Estado do Maranhão, Werthey de Moais Lima Júnior, o defensor da União, Yuri Costa, os defensores do Estado, Clarice Binda e Jean Calos Nunes.

Exposição de Direitos Humanos

Como parte das atividades da disciplina Estética da Imagem, os alunos do 4º período do curso de Jornalismo da Faculdade Estácio São Luís produziram um trabalho com o tema: “Estética da fotografia na questão dos Direitos Humanos".  Neste trabalho os alunos representaram algum tipo de violação dos direitos humanos.  O objetivo da atividade acadêmica é estimular os alunos a refletirem sobre o papel social do jornalismo na cobertura de matérias em que o ser humano se encontra vulnerável. A partir daí surgiu a ideia da exposição fotográfica como um instrumento de reflexão e representatividade dos direitos humanos.

Serviço:

O quê: Assinatura do termo de cooperação técnica entre a OAB-MA, DPE e DPU

Onde: OAB-MA, avenida Carlos Cunha, Calhau

Quando: 01/12

Horário: 15h