OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até hoje, 30 de maio, sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à regulamentação da matéria.

O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Para enviar a sugestão, o advogado deve enviar e-mail paraconsultajusticadotrabalho@oab.org.br.  

“A advocacia mais uma vez é convocada a colaborar com o aprimoramento do Judiciário. Nossa classe tem muito a oferecer, pois milita diariamente nas comarcas de todo o país para representar os interesses de seus clientes, vendo de perto as mazelas que rondam a Justiça brasileira. Precisamos nos engajar para melhorar essa situação e ter nossa voz ouvida e atendida no processo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao conclamar os colegas a participarem da pesquisa.

Está prevista também audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes da advocacia, tribunais, magistrados e membros do Ministério Público, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.

A consulta aborda, entre outras coisas, diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação na Justiça do Trabalho, a definição de parâmetros para a atuação dos conciliadores, além de manifestações sobre o tipo de demanda a ser objeto da atividade conciliatória no Poder Judiciário.

O debate sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da Justiça trabalhista foi instituído pelo grupo de trabalho integrado pelos conselheiros do CNJ Lelio Bentes, Luiz Cláudio Allemand, Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias e Arnaldo Hossepian.

Com informações do CNJ e do Conselho Federal da OAB