OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) por meio do seu presidente Thiago Diaz, dos Conselheiros Federais Luís Augusto Guterres, Charles Diaz e Alex Murad e do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Diego Sá, esteve presente na Comitiva do Conselho Federal da OAB que na tarde de ontem, 25/05, protocolou o pedido de abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República, Michel Temer.

A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.

“Mais uma vez a OAB/MA está presente em ato tão importante para vida política e social do Brasil. Este pedido de impeachment do Pleno Conselho Federal, que protocolamos hoje, representa a manifestação de todas as seccionais da OAB, mas não nos traz qualquer motivo para comemoração. Entendemos ser um momento difícil para a nossa Democracia, mas esta medida é necessária para a manutenção do Estado Democrático de Direito e pela defesa de cada brasileiro que acredita em um país livre da corrupção”, disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do Presidente da República relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista. A OAB pediu, ainda, a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment.

Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de o Presidente Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.

“Estamos em menos de um ano e meio de gestão pedindo mais um impeachment de um presidente da República. No entanto, o fazemos de maneira totalmente independente e a demonstrar que a OAB tem compromisso com o Brasil e que a sua ideologia é a Constituição Federal”, afirmou Lamachia.

“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos -- ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou.

Lamachia também reafirmou que é o Congresso que julgará o presidente da República, não a OAB. “O que a Ordem dos Advogados do Brasil fará é garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do presidente da República se o pedido de impeachment agora protocolado for aceito na Câmara dos Deputados”, disse.

Para o advogado, cabe aos parlamentares a análise do impeachment, mesmo que tantos deles estejam sob investigação no Brasil. “A Constituição afirma que o poder emana do povo, e foi o povo que os elegeu como deputados e senadores. É a partir de nossas instituições e da democracia que termos que retirar aqueles que eventualmente não tenham honrado o voto que receberam”, afirmou.

“O Brasil precisa ser passado a limpo diante de tudo que estamos vivendo. É inadmissível que tenhamos tantos atos de corrupção envolvendo membros do Congresso Nacional. A República precisa ser refundada, com a base correta da Constituição Federal. Fora da Constituição não há solução”, completou.

O presidente da OAB também recordou que, há menos de um ano e meio, a entidade ia à Câmara protocolar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. “Os dois são diametralmente opostos do ponto de vista ideológico e partidário, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária. Não agimos de acordo com paixões partidárias ou ideológicas, mas de maneira técnica”, explicou.

Veja abaixo a íntegra do pedido de abertura do processo de impeachment feito pela OAB