OAB-MA

A importância do Direito Previdenciário para a advocacia e para a vida dos brasileiros estavam entre os principais assuntos da atualidade discutidos durante o Encontro de Direito Previdenciário, realizado no último dia 02/12, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). O evento foi promovido pela Seccional Maranhense, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Participaram do evento a diretora-tesoureira da OAB-MA, Deborah Cartágenes, que na ocasião, representou o presidente Thiago Diaz; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional Maranhense, Flávio Samuel Santos Pinto; o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto de Noronha Pessoa; o procurador federal da Advocacia Geral da União, Mário Amorim Fonseca; o gerente executivo do INSS em São Luís, Antônio Wilson Ribeiro Furtado; a advogada e conselheira da Junta de Recursos do INSS, Ana Lis Duarte Assunção e o vice-presidente da Comissão de Direito previdenciário, Eduardo Machado.    

O Encontro de Direito Previdenciário teve como finalidade encerrar as atividades da comissão neste ano de 2016, que teve uma atuação muito importante frente às repartições e à Justiça, conseguindo diminuir a distância que existia entre os advogados, o INSS e a Justiça Federal, de acordo com o presidente da comissão, Flávio Santos Pinto.

Outra conquista da OAB-MA, por meio da comissão, de acordo com Flávio Santos Pinto, foi a reivindicação do mutirão para julgamento dos processos previdenciários. O mutirão será realizado de 05 a 16 deste mês de dezembro em São Luís, quando serão julgados 3.300 processos previdenciários. “Esta foi uma conquista da OAB-MA, que na pessoa do vice-presidente Pedro Alencar, esteve em Brasília, para reivindicar o mutirão, resultando em uma parceria o INSS e Advocacia Geral da União para o julgamento destes processos. A Justiça Federal já contava com um acervo de 20.000 processos esperando audiência no Maranhão, alguns com mais de dois anos que não eram julgados. A Seccional Maranhense, junto com a comissão, tomou a iniciativa de reivindicar junto à Brasília que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revolvessem o problema. Então, foi resolvido e, dessa forma, teremos duas semanas de audiências em regime de mutirão em São Luís”, comemorou Flávio Samuel. 

Durante o evento, três palestras abordaram temas da atualidade referente ao Direito Previdenciário. A conselheira federal da Junta de Recursos do INSS, Ana Lis Duarte Assunção, falou sobre a tramitação dos processos administrativos nas agências do INSS e as formas de recursos. O procurador federal, Mário Amorim Fonseca, falou sobre o início de prova material nos processos do Juizado Especial Federal e de como os advogados devem atentar para a documentação necessária.

Já o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto de Noronha Pessoa, falou sobre as conquistas no âmbito nacional e ainda da importância do Direito Previdenciário. O direito previdenciário está presente na vida da gente do nascimento até o óbito. “A previdência tem esta natureza de abraçar e trazer a dignidade da pessoa humana aos segurados. A previdência social é, entre todos, um dos ramos do direito mais importante por que abrange a todos. Todas as pessoas vão precisar um dia a se aposentar”, destacou Chico Couto Noronha de Pessoa. Dada a importância do assunto, de acordo com o presidente da comissão nacional, a OAB já solicitou ao Ministério da Educação que o Direito previdenciário seja incluído na grade curricular como disciplina obrigatória nas universidades. “O Direito Previdenciário tem que ser obrigatório por que traz esta noção sobre a previdência. Você tem que sair da faculdade com esta visão de justiça social, de advocacia previdenciária e ter a visão da importância da previdência na vida dos brasileiros”, observou.