03 Outubro - 2012

Direitos Humanos da OAB/MA faz representação junto à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial contra Serviço Velado da PM

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos Antônio Pedrosa, o caso precisar ser apurado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, vai ingressar na tarde desta quarta-feira (03/10) com uma representação junto à Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público, contra o Serviço Velado da Polícia militar por invasão à casa da portadora de deficiência física, Domingas Calvestre. No dia 23/09, às 11h, os policiais teriam invadido a residência, localizada no Anjo da Guarda, a procura de um filho de Domingas que seria usuário de drogas. Na ação os agentes agrediram a mãe do rapaz, a irmã menor de 12 anos e mais duas mulheres que se encontram na casa.  

Domingas Calvestre  tem 56 anos e é portadora de uma deficiência na perna direita, além de ter dificuldade para enxergar devido ao Diabetes, no dia da invasão por parte dos policiais do Serviço Velado, ela que recebe auxílio-doença do INSS e recursos dos Bolsa Família, teria uma quantia em dinheiro de R$ 800,00. “Eles levaram o meu dinheiro, que uso para comprar meus remédios e minha alimentação e de minha família”, afirmou.

Os agentes do Serviço Velado teriam chegado em duas viaturas à casa de Domingas. Ao entrar na residência, foram logo algemando o filho dela, Alecsson Cleiton Calvestre, 28, que seria usuário de crak. Na ação, os policiais não apresentaram nenhum mandado de busca. “Começaram a revistar tudo em casa, quebrando alguns móveis,  espancado Alecsson e introduzido as mãos nas partes íntimas de minha filha que só tem 12 anos”, conta.

Além de praticar o abuso contra a menor de idade, os agentes teriam algemado a menina que após a truculência dos policiais ficou com hematomas no braço, tendo que faltar à escola por conta desse fato.  A esposa de Alecsson, que estava na casa no momento da abordagem, foi obrigada a se submeter a revista íntima feita pelos homens do Serviço Velado.

Abalada e preocupada com novas invasões, Dominga procurou a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA para denunciar as agressões.

De acordo com Antônio Pedrosa, o caso precisa ser apurado.  “A primeira vista, conclui-se que houve invasão ao domicílio, violação à incolumidade física, dano, lesão à honra e ao patrimônio, roubo, submissão das vítimas a vexame ou constrangimento. Por isso, vamos requerer a instauração do procedimento cabível para identificar os agentes públicos envolvidos na operação, apurar e responsabilizar os autores das práticas tidas como criminosas”, informa.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e a própria Seccional Maranhense acompanham outros casos de denúncias de abusos cometidos pelo Serviço Velado da PM.

 

Foto: Arquivo

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