21 Julho - 2016
COMUNICADO DATURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
Advogados com processos tramitando no sistema PJe devem acessar o referido sistema no 2º Grau/Turma Recursal para receberem intimações pelo sistemaA Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão recebeu ofício da Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, presidente do Tribunal Recursal Cível e Criminal (TRCC), informando que os advogados que possuem processos tramitando no Sistema PJe e que o acessam no 2º Grau da Turma/Recursal recebam as suas informações diretamente pelo sistema. Atualmente, os advogados que têm processos no 1º Grau e que foram encaminhados para a turma Recursal estão impossibilitados de receber as intimações diretamente pelo PJE, visto que não há habilitação automática. Para que esta operação seja permitida, é necessário o primeiro acesso do advogado ao sistema do 2º Grau.
