OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA realizou, na Vila Eugênio Pereira, Paço do Lumiar, uma atividade que contou com a presença de dezenove comunidades ameaçadas de despejo no município. Na ocasião, debateu-se sobre a problemática urbana do local, assim como a regularização fundiária das áreas. O Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo, em parceria com a Comissão, além de discutir os assuntos em destaque, debateu sobre as políticas públicas habitacionais, acessibilidade e infra-estrutura urbana e viabilidade de medidas no combate aos despejos forçados na região. A ação tem como objetivo percorrer, até o final do ano, todas as dezenove comunidades ameaçadas de despejo a fim de levantar dados e colher sugestões dos moradores, promovendo uma Assembléia Popular Democrática em defesa de cerca de 40 mil habitantes de Paço do Lumiar (correspondendo a 40% da população do município) que correm o risco de perder as suas moradias, dentre bens culturais e coletivos.

SAIBA MAIS - O Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo foi fundado, em maio deste ano, por meio de uma articulação conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública Estadual, União Por Moradia Popular e diversas comunidades ameaçadas de despejo de Paço do Lumiar. Segundo levantamento realizado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos, Diogo Cabral (Secretário Geral) e Rafael Silva (vice-presidente), só em 2009 vários despejos ocorreram na cidade, sendo um dos mais violentos e emblemáticos o ocorrido na Vila Bob Kennedy (atual Vila Menino Gabriel), onde 42 casas foram destruídas após decisão liminar em ação de reintegração de posse. Na localidade onde ocorrerão as atividades deste sábado, aproximadamente novecentas famílias estão ameaçadas de despejo, visto que há em curso quatro ações de reintegração de posse que objetivam desalojar essas famílias. Outro fator agravante é o fato de, em média 170 crianças não cursarem os ensinos Fundamental e Médio (a escola mais próxima localiza-se a 5 km das casas), e de não existir transporte escolar ou coletivo que sirva à comunidade. Não há rede coletora de esgoto e sistema de abastecimento de água na comunidade Eugênio Pereira. Rafael Silva explicou que a equipe optou, inicialmente, pela intervenção em Paço do Lumiar pelo fato dos moradores já possuírem organização própria, além de contribuírem estruturalmente com as reuniões. A localização geográfica também facilita o acesso ao local e os membros envolvidos nas ações têm abertura nas varas judiciais para ter amplo acesso aos processos. “A partir do que iremos construir em Paço do Lumiar, iremos elencar algumas regiões do Maranhão - as comarcas - onde se concentram mais essas situações de reintegrações de posse”, observou Rafael Silva, embora já tenha começado a demarcar algumas cidades no mapa, com a contribuição dos estudantes parceiros.

LANÇAMENTO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO - Ao final dos debates com as lideranças comunitárias que compõem o Fórum ficou definido que será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando que o dia 18 de novembro seja o DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO NO CAMPO E NA CIDADE. A referida data simboliza um ano de despejo da Vila Bob Kennedy, hoje Menino Gabriel, em que dezenas de casas foram derrubadas, após cumprimento de liminar em reintegração de posse. Na mesma data, será lançada a a Relatoria Estadual do Direito Humano à Moradia Digna, composta por diversas entidades, dentre as quais o Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo de Paço do Lumiar