OAB-MA

Faltam duas semanas para as eleições dos novos membros do Conselho Seccional da OAB/MA e das respectivas subseções, que acontecerá no dia 20 de novembro, das 9 às 17h, na sede da Seccional Maranhense, no Calhau, e nas subseções. Até lá, é importante que chapas, candidatos e advogados eleitores fiquem atentos a prazos e informações importantes.

De acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a multa por ausência injustificada no pleito será de 20% do valor da anuidade de 2015. Para a justificação de faltas, o prazo estipulado é de 30 dias ─ a contar da data da votação ─, sendo realizada por meio do formulário (faça downloand abaixo do documento), o qual deve ser preenchido e enviado à secretaria da Seccional por email (secretaria@oabma.org.br ouoabma.secretaria@gmail.com), com os documentos comprovantes da justificativa.

Segundo a Comissão Eleitoral da OAB/MA, quem não regularizou sua situação financeira (anuidade e outras pendências) até o dia 20 de outubro, além de não poder participar da eleição, também terá, automaticamente, que arcar com a multa equivalente à de ausência injustificada.

No que diz respeito às chapas concorrentes, posteriormente, também será enviado, pela comissão, um ofício a cada chapa inscrita, informando sobre sua homologação, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos nos Provimentos 146 e 161 do Conselho Federal da OAB. Vale destacar, também, que, ainda na próxima semana, serão publicadas, no site da Seccional Maranhense, as substituições de candidatos considerados impedidos.

Outras informações serão disponibilizadas pelo telefone da Comissão Eleitoral, pelo número (98) 2107-5437.