OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o Núcleo de Proteção da Mulher e População LGBT da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Secretaria Estadual da Mulher e demais entidades da sociedade civil fizeram o lançamento, ontem (16/03), no Plenário da Seccional, da campanha O Nome que Eu Sou, pelo direito de adequação do nome das travestis à sua identidade de gênero.

O evento transformou-se em oportunidade para debater os principais problemas que afetam os travestis, um dos segmentos sociais alvos de sistemática violência e de preconceitos. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, chamou de “questão imediata” o direito das travestis de serem reconhecidas pela sua identidade. Ele considerou que é preciso mudar a maneira como elas são tratadas, sofrendo violência cotidiana. A advogada Silvana Reis, da Defensoria Pública e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Marcos Passerine, enfatizou: “O Direito, ao ser concebido, foi idealizado para ser adequado às necessidades da sociedade, para estar a serviço da sociedade”.

ESTADO LAICO - O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, fez questão de participar do evento e deixar sua contribuição. Após ressaltar o orgulho, enquanto presidente da Seccional, pela atuação da Comissão de Direitos Humanos, com alguns de seus membros enfrentando situações de risco, Macieira mencionou: “a OAB agora está em defesa de uma causa muito justa, a luta pelo direito a um nome fiel à própria identidade que o ser humano traz consigo”. Exaltando a dignidade humana como um dos princípios fundamentais da Constituição, o presidente da OAB concluiu: “O Estado é laico. Todo cidadão e toda cidadã têm o direito de receber tratamento igual, sem nenhuma forma de exclusão”. E anunciou que vai submeter ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão, a criação da Comissão pela Defesa da Diversidade Sexual.

Diversos representantes de órgãos governamentais e não governamentais participaram do lançamento, como o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Estadual da Mulher, o Grupo Gayvota, Grupo LEMA (Lésbicas do Estado do Maranhão) e até um representante de grupo religioso, o reverendo Fabiano Gois, da Igreja Anglicana, que lamentou a ausência de mais igrejas cristãs: “O próprio Cristianismo já sofreu preconceitos e perseguições.” A secretária estadual da Mulher, Catarina Bacelar, elogiou a OAB pela iniciativa da campanha: “não há mês melhor para este evento do que o mês da mulher”. Ela informou sobre as principais ações desenvolvidas pelo órgão em relação à ampliação do apoio às travestis, que “mais sofrem violência dentro do segmento LGBT”. “Antes de conquistarem direitos, vocês precisam ser reconhecidas como vocês são”, afirmou.

A líder do movimento das travestis, Babalu Rosa, pediu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam sensíveis ao julgamento das ações ingressadas e nas reivindicações das travestis. “Não no nos deixem de fora da inclusão social. Nós queremos viver nossa cidadania”, declarou.   A campanha ganhou ainda dois incentivadores de peso: o cartunista Laerte, talento reconhecido em todo o País, que gentilmente elaborou e cedeu a arte do material de divulgação à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e o deputado federal, Jean Willys, ex-Big Brother, que mandou uma mensagem de apoio ao movimento.

Entidades que participam da Campanha O NOME QUE SOU:

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – SEDIHC/MA

Secretaria Estadual da Mulher – SEMU/MA

Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT da DPE/MA

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/MA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Grupo SOLIDÁRIO LILÁS

Grupo GAYVOTA

Centro DRAG

Grupo LEMA

Grupo Identidade LGBT de Bacabal

ABGLT

Articulação Nacional das Transgêneros – ANTRA

Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL Brasil

BEMFAM/MA

Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini - CDMP

Grupo de Estudos de Gênero e Identidade – GENI/UFMA

Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades – NIGS/UFSC

Programa de Assessoria Jurídica Popular – PAJUP/UNDB

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Assembléia Nacional de Estudantes Livre (ANEL)