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A República da Odebrecht

Publicada em 19/04/2017 Por João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

O Poder Judiciário não pode, em nenhuma hipótese, ser utilizado para a perseguição de desafetos políticos, visando atingir lideranças partidárias proeminentes. Rui Barbosa do alto da sua visão premonitória, ensinava: “as leis que nos protegem devem também proteger os nossos adversários”. A citação vem a propósito da Operação Lava Jato e dos seus efeitos devastadores sobre o sistema político, detonando partidos, lideranças. É o designado julgamento antecipado da mídia, provocado pelos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Ninguém escapou a delação do fim do mundo, adotando o jargão dos meios de comunicação.

A Construtora Odebrecht transformou-se em um Estado dentro do Estado brasileiro, produzindo leis, pautando as agendas ministeriais, e suspeita-se, determinando julgamentos. A esse propósito a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, concedeu entrevista à “Folha de São Paulo” de 16 de abril passado, em que afirma: “a Lava Jato pegará também o Judiciário”. Suas palavras são reforçadas pela autoridade de quem exerceu o cargo de corregedora. Depois aposentou-se e candidatou-se ao Senado pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB da Bahia, onde não logrou eleger-se, por isso mereceu citação dos delatores da Odebrecht pela doação de R$ 300 mil destinados a gastos eleitorais. Defendendo-se, ela diz que a doação não se destinou a sua pessoa, mas ao PSB, que a repassou para as despesas da campanha eleitoral.

 De todo modo, o argumento de autoridade se justifica pelo fato haver conhecido as entranhas do Judiciário, no exercício da função da Corregedora de um tribunal superior, e depois, no trato de um partido político e da campanha eleitoral, onde certamente constatou as diferenças entre a verdade legal e a factual. São experiências valiosas para o entendimento do que vem ocorrendo na cena política brasileira.

O domínio do financeiro na compra de mandatos conduziu a criminalização da atividade política brasileira, tratada nas páginas policiais dos principais periódicos, é considerada como ocupação reservada a delinquentes.

É oportuno esclarecer, o que a população com razão repudia é a degeneração da representação popular pela compra e venda de votos, visando unicamente mercadejar interesses privados, inteiramente divorciada de finalidades públicas. Mas isso não é verdadeiramente política, e sim, comércio ilícito, sob a aparência de legalidade, acobertada por mandatos.

A Construtora agigantou-se tanto que os seus tentáculos se expandiram ao exterior, era na verdade quem governava o país, envolvia todas as esferas de governo e poderes do Estado, se pode após as revelações das delações, assegurar: a República é da Odebrecht.

Especificamente no caso do Poder Judiciário, a magistrada baiana formula alguns juízos esclarecedores.  Acha que o Judiciário só punirá os corruptos com vontade política, tomada esta na acepção institucional, segundo os cânones constitucionais. Nos tribunais superiores, aponta as dificuldades do excesso de pedido de vistas que às vezes são a perder de vista. Diz que os colegiados são ensimesmados, há excesso de protagonismo e vaidade exagerada.

Acha que o Judiciário mudou inteiramente, pois todos começam a surfar no sucesso de Sérgio Moro, começando os ventos a soprar para o outro lado. Tomara que as suas expectativas se cumpram, pois, revitalizarão o Judiciário que presta inestimável contribuição a democracia do país.

Dá uma notícia previsível e desagradável, o Congresso Nacional dedica-se a tomada de providências visando isentar seus membros de punição. Seriam atentados contra o Direito e as instituições, com elevado preço para o futuro do regime no país.

Por fim, aposta também que a Lava Jato atingirá o Judiciário ao final da operação, em uma fase posterior, o contrário seria enfraquecer e poder e sua autoridade nos atos de julgar,

Trata-se de avaliação para o futuro, baseada na lógica doo razoável, afinal, o Poder Judiciário integra a estrutura do Estado, e não poderia também escapar a influência do poder econômico e financeiro. Que fique claro, os juízes não podem ser confundidos com a instituição, o mesmo se aplicando aos membros do Legislativo e do Executivo, de forma semelhante, aplique-se aos advogados em relação a Advocacia.

Deve-se reiterar, por oportuno, citação em delação não é sinônimo de culpa, esta haverá ou não, no final, em decorrência de decisão judicial.

O controle da República é que deve deixar de ser da Odebrecht, devolvendo-se o poder político ao povo brasileiro.

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