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85 ANOS DA OAB DO MARANHÃO

Publicada em 11/04/2017 Por João Batista Ericeira, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia - ESA

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB instalou-se dia 4 de abril de 1932 em São Luís. Há múltiplas razões para comemorar a histórica data que se reveste de especial significado para a cidadania maranhense. Antes, ocorrera a deposição do Presidente constitucional Washington Luís, após os episódios de sedições militares chamadas de tenentistas, ensejando a que os vitoriosos nomeassem o movimento militar de Revolução de Trinta, entregando sua chefia ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, o advogado Getúlio Vargas, de formação filosófica positivista, designado Presidente provisório da República Federativa do Brasil. O provisório durou 15 anos, entremeados pela eclosão da revolta de São Paulo, chamada de Revolução Constitucionalista, em 1932, e pela decretação do Estado Novo em 1937. Os estados eram governados por capitães e tenentes. Aqui no Maranhão estávamos sob a interventoria do capitão Seroa da Mota quando uma plêiade de advogados liderada por João Hermógenes Matos, Benedito Barros e Vasconcelos e Luís Carvalho constituiria o primeiro Conselho Provisório da entidade. Em 1ºde setembro do mesmo ano seria instalado o Conselho definitivo assim integrado:  Luís Carvalho, Alcides Pereira, Crepory Franco, João Matos e Édson Brandão, sendo eleita, na mesma ocasião, a Diretoria, que ficou constituída por Alcides Pereira (Presidente), João Matos (Secretário-Geral) e Édson Brandão (Tesoureiro). O corpo docente da quase centenária Faculdade de Direito interagiria com a Seccional da OAB do Maranhão, destacando-se dentre outros, Arthur Almada Lima, depois Juiz de Direito e Desembargador do Tribunal de Justiça; Armando Vieira da Silva; José Pires Sexto; Alfredo de Assis Castro; Antônio José Cordeiro; Antônio Lopes da Cunha; Pedro José de Oliveira Roma; Antenor Bogéa; Fernando Perdigão; Edson Brandão. Eles eram os professores da Faculdade de Direito do Maranhão criada em 28 de abril de 1918, pelo idealismo de Fran Paxeco, Domingos Perdigão, Viana Vaz, Henrique Couto, Clodomir Cardoso, só para lembrar alguns nomes do mesmo grupo que anos antes fundara a Academia Maranhense de Letras.

Portanto, a OAB do Maranhão, a sua Faculdade de Direito e a Academia Maranhense de Letras, são originárias do mesmo projeto humanístico vinculado às profundas tradições culturais do nosso Estado. Em 11 de outubro de 1941, Vargas através de Decreto cassa o funcionamento da Faculdade de Direito do Maranhão, que viria a ser restabelecido em 1944 com a denominação de Faculdade de Direito de São Luís, integrando a Fundação Paulo Ramos, nome do interventor que governava o Estado à época da ditadura esatadonovista. Posteriormente veio a ser federalizada em 1950. Dois anos antes da instalação da Seccional, Getúlio Vargas, através do Decreto n° 19.408/30, da lavra do insigne advogado Levi Carneiro, presidente Instituto dos Advogados Brasileiros, criara a OAB Nacional, sonho de duas grandes figuras do liberalismo brasileiro, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. Como é frequente na História do país, são nos momentos autoritários que se concretizam os sonhos liberais.

A entidade nacional, como a francesa, possui natureza corporativo, uma das poucas corporações mantidas após a Revolução Francesa, que tratara de aboli-las, mas mantivera a dos advogados, com caráter autônomo, motivo de aborrecimento para o Imperador Napoleão. Aliás, os advogados e as suas instituições incomodam muito os déspotas, mesmo os esclarecidos. A OAB Nacional organizou-se de forma federativa, em cada Estado um Conselho Seccional sob a Coordenação do Conselho Federal. A entidade cresceu em número de afiliados no Maranhão ao longo de 85 anos. Para recordar episódios mais recentes da História do país, exerceu através dos seus dirigentes, marcante atuação no processo de retorno ao Estado de Direito, no final dos anos setenta, culminando com a elaboração da Constituição Federal de 1988. O mesmo se deu no impedimento do Presidente Collor de Melo em 1992. Dentre os presidentes do passado de nossa Seccional, evoco a figura de Fernando Perdigão, Diretor da Faculdade de Direito quando prestei o exame vestibular, era filho de Domingos Perdigão, um dos seus fundadores e primeiro secretário. Tratava-se de um profissional diligente e probo. Dois anos depois me transferi para a PUC do Rio de Janeiro, na ocasião, dele recebi um exemplar do livro “Direito Comum”, de Wendell Holmes, com amável dedicatória, manifestando sua crença em minhas possibilidades na carreira jurídica. Mal sabia que anos depois viria a ser Chefe do Departamento, cargo correspondente a Diretor da Faculdade, e depois Procurador Geral da Universidade, nessa condição, sugeri que o Fórum Universitário recebesse o seu nome. Lembro também Antenor Bogéa, presidente da Seccional e Diretor da Faculdade, mestre do Direito Penal, constituinte de 46, que dá nome a mais importante comenda da advocacia maranhense.

São muitos os nomes para recordar ao longo da História da OAB do Maranhão, vigorosa e representativa da nossa sociedade civil. Para não ser extenso, parabenizo o seu atual Conselho, presidido pelo advogado Thiago Diaz, e através dele, todos os advogados do nosso Estado, pelos serviços que prestam a cidadania maranhense, mantendo a nossa instituição independente, altiva e íntegra.

Atualmente com mais de 12 mil advogados ativos, a Seccional do Maranhão conta com o total de 15 Subseções funcionando no interior do Estado, nas cidades de Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal, Presidente Dutra, Pinheiro, Açailândia, Chapadinha, Santa Inês, Codó, São João dos Patos, Timon, Barra do Corda, Barreirinhas e Pedreiras. Desde a sua criação a Seccional vem valorizando o advogado e a advocacia; defendendo a melhoria das condições de trabalho dos profissionais com atuação no Estado e as prerrogativas da classe junto às autoridades, órgãos públicos e demais locais onde advogados desempenham suas atividades.

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