Comissões

Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Regimento Interno

Objetivo da Comissão

Defender a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional  em face dos assuntos reativos a proteção do meio ambiente natural, artificial e cultural,  executando as ações  cabíveis junto a sociedade e aos órgãos de comando e controle, assim como promover  estudos, cursos, seminários, treinamentos  e outras atividades com vistas a   atualizar e  capacitar a classe dos advogados para as questões relativas aos avanços do direito ambiental.

Competências

Realizar ações de prevenção, proteção e defesa do meio ambiente urbano e rural, natural ou artificial , especificamente em relação a fauna, flora, recursos hídricos , patrimônio histórico e cultural;

Realizar Ações que visem acompanhar e fiscalizar a gestão dos resíduos sólidos, saneamento básico e desenvolvimento urbano.

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