VITÓRIA DA JOVEM ADVOCACIA: Sancionada lei que reduz a cláusula de barreira nas eleições da OAB
Foi publicada, nesta segunda-feira, 23, no DOU, a lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB e reduz, de cinco para três anos, o tempo de exercício profissional necessário para que advogados se candidatem aos cargos de conselheiro seccional e das seccionais da OAB.
A sanção da norma foi comemorada por representantes da jovem advocacia em todo o Brasil. Atuante na luta em defesa das jovens e dos jovens advogados maranhense e brasileira, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz celebrou a conquista. “Com o fim da cláusula de barreira, os novos advogados não somente votarão, como também poderão ser votados, e isso é uma forma de demonstrar que a Jovem Advocacia tem o poder de grande expressividade dentro da Ordem e que os advogados têm muito a contribuir para a melhoria da classe. A sanção da Lei é mais um passo dado em benefício não só da Jovem Advocacia, mas que chega para encorpar e fortalecer toda a categoria” observou Thiago Diaz.
No fim do ano passado, o Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu pela alteração da chamada “Cláusula de Barreira”. O processo teve como Relator o Conselheiro Federal por MS, Luís Claudio Alves Pereira (Bito), que analisou a proposição da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, presidida pelo Conselheiro Federal da época e Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani.
Para o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Maranhão, Dihones Muniz, é uma grande conquista para a jovem advocacia maranhense e brasileira. “Significa um grande avanço em termos de participação da grande maioria da advocacia brasileira no processo que é democrático de escolha de seus representantes. Mas, continuaremos trabalhando para que seja alcançado o pleito do Conselho Federal que é redução total de 3 para 0 anos de advocacia. Agradecer ao presidente Thiago Diaz pelo apoio irrestrito que tem dado aos jovens advogados em nosso estado”, frisou.
No final do ano passado, a OAB Maranhão, durante a Conferência Nacional da Advocacia, em Gramado, propôs as alterações na cláusula de barreira para a jovem advocacia e foi acolhida pelo Colégio de presidentes. Na oportunidade, o ato foi efetivado com a recomendação da exclusão de cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Seccionais e a redução do prazo para três anos para que o jovem advogado possa se lançar a cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade.
Na semana passada, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, voltou a defender a questão da quebra da Cláusula de Barreiras, desta vez, para o cargo de ouvidor na Ouvidoria Nacional e as demais Ouvidorias das Seccionais da OAB, prontamente acolhida pelo Pleno do CFOAB. Com o acolhimento à divergência proposta pela OAB Maranhão, os jovens advogados do Brasil poderão, a partir de agora, desempenhar ainda mais atividades dentro da Ordem, já na atual gestão, no posto de ouvidor, sem necessariamente ser candidato, tendo em vista que o cargo é de livre escolha dos presidentes de Seccionais.
“A partir de agora, a OAB se tornará mais democrática com seus pares. Essa decisão é uma das bandeiras que sempre defendemos. Isso demonstra que a luta da Comissão da Jovem Advocacia Maranhense tem valido a pena porque todos serão contemplados. Essa era uma aclamação geral, desde o início da nossa gestão”, finalizou Thiago Diaz.
