TJMA, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, abre sindicância para apurar atuação de magistrado de Paulo Ramos
Medida foi aprovada pelo Órgão Especial após representação da OAB Maranhão, que levou os fatos ao conhecimento da Corregedoria durante ação do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, durante sessão jurisdicional realizada nesta quarta-feira (30), a abertura de sindicância para apurar fatos relacionados à atuação de magistrado na região de abrangência da Subseção de Bacabal, especificamente na cidade de Paulo Ramos. A medida atende a pedido apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, a partir de relatos encaminhados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
A OAB Maranhão acompanhou a sessão por meio do presidente da Seccional, Kaio Saraiva; do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago; e do procurador-geral da Ordem, Mauro Ferreira. Durante sustentação oral, Kaio Saraiva reforçou o pedido de instauração da sindicância formulado pela Corregedoria Geral da Justiça para a apuração dos fatos relatados pela advocacia. A solicitação também contemplava a suspensão do caráter de vitaliciamento do magistrado. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Gervázio Protázio. Ao analisar o caso, o Órgão Especial acolheu o pedido de abertura da sindicância, que deverá apurar formalmente as circunstâncias apresentadas nos autos.
Relatos surgiram durante o programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta
Os fatos que deram origem à apuração foram identificados durante uma das etapas do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, iniciativa da Seccional que percorre as comarcas maranhenses com o objetivo de ouvir diretamente advogadas e advogados sobre as condições de funcionamento da Justiça e as demandas relacionadas ao exercício profissional.
Durante a sustentação oral, o presidente Kaio Saraiva explicou que a programação das visitas é previamente comunicada ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça. A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, tanto em benefício da sociedade quanto da advocacia.
Em julho, a comitiva da OAB Maranhão esteve na região de abrangência da Subseção de Bacabal, passando pelos municípios de Paulo Ramos, Lago da Pedra, Olho d’Água das Cunhãs e Vitorino Freire. Nos encontros realizados com a advocacia local, foram apresentados relatos sobre questões relacionadas à prestação jurisdicional. As informações foram posteriormente formalizadas pela Seccional junto à Corregedoria Geral da Justiça do TJMA, por meio do Ofício nº 73/2026, encaminhado pela OAB Maranhão.
Reunião com a advocacia passou a integrar os fatos apurados
Após o encaminhamento dos questionamentos à Corregedoria, conforme relatado pela OAB Maranhão durante a sessão do Órgão Especial, o magistrado responsável pela unidade judiciária teria convocado advogadas e advogados da região para uma reunião. Em respeito à institucionalidade e ao Poder Judiciário, os profissionais compareceram ao encontro. Segundo os relatos apresentados pela Ordem, durante a reunião foram discutidos aspectos relacionados ao funcionamento da unidade judiciária e questionados os apontamentos feitos pela OAB Maranhão no documento encaminhado à Corregedoria.
Ainda de acordo com a manifestação apresentada pela Seccional e com a documentação juntada aos autos, ao final do encontro teria sido solicitada aos advogados presentes a assinatura de uma ata. No documento constaria o reconhecimento da qualidade dos serviços prestados pela unidade judiciária, além da confirmação de informações apresentadas pelo magistrado em contraposição aos apontamentos encaminhados anteriormente pela OAB Maranhão.
OAB Maranhão aponta necessidade de apuração sobre circunstâncias das assinaturas
Durante a sustentação oral, o presidente Kaio Saraiva destacou que a relação institucional entre magistratura, Ministério Público e advocacia é marcada pela independência e pela inexistência de hierarquia entre as instituições. Nesse contexto, a OAB Maranhão levou ao conhecimento do Órgão Especial a necessidade de apuração das circunstâncias em que as assinaturas foram solicitadas, considerando que os profissionais presentes na reunião exercem a advocacia perante o próprio magistrado responsável pelo julgamento de processos em que representam as partes.
A Seccional também solicitou a apuração da utilização da estrutura da unidade judiciária para a elaboração de documento relacionado aos fatos questionados. Segundo a manifestação da Ordem, a circunstância deverá ser analisada à luz dos princípios que orientam a Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Outro ponto apresentado ao Órgão Especial diz respeito à alegação de que, após a realização da reunião, teriam sido colhidas assinaturas de advogadas e advogados que não participaram do encontro, com a inclusão de seus nomes como se estivessem presentes.
Defesa das prerrogativas e diálogo institucional
Para a OAB Maranhão, a abertura da sindicância possibilita que os fatos sejam formalmente apurados pelas instâncias competentes do Tribunal de Justiça, com observância do contraditório e da ampla defesa. A atuação da Seccional integra o trabalho permanente de defesa das prerrogativas da advocacia e de fortalecimento do diálogo institucional com o Poder Judiciário. A entidade ressalta que a atuação da Ordem busca assegurar condições para que advogadas e advogados exerçam a profissão com independência, respeito e liberdade, além de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Com a decisão do Órgão Especial, os fatos relatados pela OAB Maranhão serão submetidos à apuração formal pela Corregedoria Geral da Justiça e pelas demais instâncias competentes do Tribunal de Justiça do Maranhão.
