OAB-MA

Nessa semana, a OAB Maranhão deu mais um passo fundamental para desburocratizar a advocacia, ao firmar um inédito Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA) e com a Delegacia da Receita Federal do Maranhão, que tem por objetivo simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização de sociedades de advogados, bem como estimular o ingresso de novas pessoas jurídicas na economia formal, reduzindo os custos e prazos a carga tributária para os advogados.

“Buscamos com esse convênio com a JUCEMA e a Receita Federal simplificar a vida do advogado, sobretudo, da criação dos escritórios de advocacia na medida em que a partir dele o prazo para criação de novos escritórios será mais curto, pois teremos menos burocracia para isso”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Através desse convênio, os advogados terão um ganho na simplificação e facilitação ao construir seus escritórios de advocacia, na medida em que os registros das naturezas jurídicas de sociedade simples de advocacia passam a ser feitos com o auxílio do Portal Empresa Fácil – interface da REDESIM no Maranhão que é referência quanto à desburocratização do registro.

“Essa é uma demanda antiga da advocacia. Até três anos atrás, a instalação de escritório de advocacia demorava de seis a oito meses. Com esse convênio, a expectativa é que se consiga fazer todos esses procedimentos em um prazo de 30 dias. É um ganho substancial para o advogada e advogada de todo o Maranhão”, frisou Thiago Diaz.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. “Essa é uma exigência da lei 11.598/07 que determina que a abertura de empresas dentro de um único portal. A JUCEMA funciona como a integradora desse sistema junto aos demais órgãos e empresas. Começamos agora pela OAB e depois passaremos para os cartórios. A ideia é que todas as empresas mercantis façam parte da REDESIM”, explicou o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra.

A celebração desse convênio da OAB com a JUCEMA e a presença da Receita Federal é uma inciativa pioneira no Brasil. “A Receita Federal busca por meio desse convênio, agilizar o procedimento de abertura e baixa de CNPJ e melhorar o ambiente de negócios, no Estado.  Vale destacar, que o Maranhão é pioneiro no país com a presença da Receita Federal na assinatura deste termo”, destacou o delegado de Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Sabóia.

O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Frederico Augusto Costa Lima afirma que esse convênio facilitará sobremaneira a vida dos advogados no Maranhão. “A tramitação de um pedido de construção de uma sociedade ou de alteração de uma sociedade vai tramitar de forma mais célere e integrada à REDESIM. Qualquer advogado do estado poderá fazer de sua casa ou de seu escritório esse pedido de alteração ou de nova sociedade, acabando com o trâmite burocrático de papel ou de deslocamento até a OAB. Isso via facilitar bastante a vida do advogado maranhense”, afirmou.

Outras vantagens para a advocacia maranhense com a celebração do Convênio são: promover, de forma simultânea, o registro de sociedades na OAB/MA e a emissão das respectivas licenças em seu âmbito de atuação; propiciar orientação e apoio ao advogado no registro de seu escritório de advocacia; reduzir os excessos burocráticos presentes no processo de registro e legalização de sociedades de advogados; integrar os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de sociedades de advogados, evitando-se, assim, a peregrinação do advogado por diversos locais para dar seguimento ao processo.

Participaram da celebração do Termo de Cooperação Técnica pela OAB Maranhão, além do presidente Thiago Diaz, o Conselheiro Federal Luís Augusto Guterres, e o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Frederico Augusto Costa Lima. Pela Jucema, além do presidente Sérgio Sombra, o Coordenador da Redesim, Ricardo Dias, e o Chefe da Procuradoria, Francisco Moura, e pela Receita Federal o Delegado Roosevelt Aranha Sabóia.