OAB-MA

Com a temática “Os avanços e os desafios da advocacia”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, palestrou na manhã deste sábado (14/04), no X Encontro Nacional de Direito, realizado no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís.

Thiago Diaz abriu os trabalhos parabenizando a organização do evento pela variedade de temas atuais do Direito que estão sendo expostos nesta edição do encontro. Em sua palestra, o presidente da OAB/MA iniciou apresentando um breve histórico sobre o surgimento do Direito no Brasil, no século XIX, quando Dom Pedro II instalou a Assembleia Nacional Constituinte, momento em que se começou a discutir a necessidade de fomentar o conhecimento jurídico no país, período em que não existiam faculdades de Direito no Brasil.

Dando sequência, o advogado Thiago Diaz, falou da fundação dos cursos de Direitos de São Paulo e Olinda, no ano de 1827, sendo os primeiros do Brasil, e da necessidade de se criar uma organização que pudesse representar a advocacia brasileira, o que ocorre em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados do Brasil, primeiro embrião das associações dos advogados do país.

Diaz relembra à plateia composta por, estudantes, professores e advogados, que somente em 1932 é que ocorre a fundação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. E que instituição vem como defensora da cidadania e das causas relevantes da sociedade.

Com a estruturação da OAB no Brasil, surgem as intervenções realizadas pela Ordem que age em defesa do estado democrático. O presidente da Seccional Maranhão citou como exemplo a ação da OAB/SP, no ano de 1992, quando reuniu mais de 300 mil pessoas nas ruas para pedir o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a ingressão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM), por parte da OAB, em 2016, onde solicitava a proibição da participação das empresas privadas no financiamento de campanhas de candidatos e partidos políticos.

Entrando na temática principal da palestra, “Os avanços e os desafios da advocacia”, Thiago faz uma observação sobre a transformação a qual a advocacia passa. “A maioria na área jurídica, seja pelo avanço tecnológico ou pelas céleres mudanças das leis. Eis o desafio do profissional atual, acompanhar toda essa evolução”, pontuou.
O advogado Thiago Diaz aprofundou a temática, ressaltando que, a advocacia por se tratar de uma profissão dinâmica, vem sofrendo junto com o mundo as rápidas alterações das leis e da forte penetração das influências tecnológicas na área jurídica. Como exemplo, Diaz falou das mudanças realizadas nos últimos anos no judiciário, com a inserção de processo eletrônicos, que cobra do advogado o domínio sobre a plataforma.

“Nós operadores do Direito, advogados e advogadas, temos que estar sempre prontos para as alterações legislativas, do mesmo modo acontece com a nossa jurisprudência, que tem se mostrado volátil, pela diversidade de interpretações e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o que traz insegurança jurídica para sociedade, e diretamente para nós operadores do Direito”, avaliou o presidente.

Por outro lado, o presidente da Ordem enfatizou sobre o leque de oportunidades em que a carreira proporciona para o advogado. “Um dos desafios é estar em constante atualização. O advogado tem que ter noção de que o Direito deva ser exercido com ferramentas de comunicação, de tecnologia, e para isso é necessário estar sempre estudando e se capacitando, e a Ordem no Maranhão tem realizado constantes cursos na sede da Seccional Maranhão e nas 16 subseções do estado”, reiterando sobre a forte influência da globalização, avaliada por ele como latente, o que reflete no aumento da concorrência no mercado para os profissionais.

Durante a palestra, Thiago falou ainda sobre a reforma trabalhista que veio em benefício dos advogados, com a implantação dos honorários de sucumbência e o direito do gozo das férias, antes não estabelecida em lei. Dentre os pontos, ele ainda explanou sobre a mudança no Código de Processo Civil que garantiu melhorias à categoria, como o da contagem de prazos em dias úteis dos procedimentos, dos honorários contra a Fazenda Pública, do fim dos honorários recíprocos, do reconhecimento da verba alimentar e consequências, da Advocacia Pública, da unificação dos prazos em 15 dias e da evolução do trabalho do advogado que pode cumprir o ofício de qualquer lugar do mundo, com a implantação da sustentação oral por videoconferência.

Encerrando a temática, o presidente da OAB/MA listou mais avanços, como a simplificação dos procedimentos com o valor destacado ao princípio da Instrumentalidade das Formas, a instalação de aplicativo que simplificam a intimação, aplicativo que propiciam o acompanhamento do processo, e o Sistema Push, que também contribui no monitoramento dos processos jurídicos.

Por fim, Thiago Diaz agradeceu a presença dos participantes do evento e convidou a todos a conhecerem os trabalhos que a OAB/MA vem desenvolvendo em prol da sociedade e da advocacia maranhense