21 Agosto - 2018

PRESIDENTE DA OAB MARANHÃO DESPACHA COM DESEMBARGADORES SOBRE O IRDR DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Na manhã de hoje, 21/08, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, acompanhado dos Procuradores da OAB/MA, Dihones Muniz e Pedro Eduardo Carvalho, e da advogada Mariana Carvalho, esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão despachando com diversos desembargadores e apresentando aos magistrados memorial com o posicionamento da Ordem a respeitos dos quesitos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata dos empréstimos consignados.

O processo estará na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 22, a partir das 09h. “A Ordem, enquanto entidade defensora da Constituição Cidadã e da sociedade, não pode se furtar em defender essa causa, que além de grande interesse para a sociedade, especialmente sobre pessoas idosas, impacta diretamente milhares de advogados e advogadas em todo Maranhão”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A comitiva da OAB Maranhão percorreu os gabinetes de mais de 20 desembargadores dialogando, explicando e deixando nas mãos dos magistrados uma cópia de um parecer elaborado pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, que ajudará no julgamento da Corte amanhã, 22. Questões como o ônus da prova e as procurações a rogo emitidas por analfabetos foram tema da conversas com os Desembargadores.

“É evidente a maior facilidade das instituições financeiras para produzirem as provas. Não cabe a uma pessoa idosa, em um povoado qualquer do interior do Maranhão, sem acesso a internet e, às vezes, nem a posto bancário, apresentar extrato bancário para juntar a um processo. Sabemos da realidade do nosso estado e da nossa sociedade, por isso reiteramos nosso pedido para que a Lei seja respeitada, aplicando-se o CDC e o princípio da carga dinâmica das provas”, enfatizou Thiago Diaz.

Desde o ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão tem buscado agilizar o julgamento do processo nº 0008932-65.2016.8.10.0000 (539832016), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que trata dos empréstimos consignados, pois sabe de sua importância para a sociedade maranhense como um todo, bem como os benefícios que trará para a Justiça maranhense, para os jurisdicionados e para a advocacia.

O Presidente da OAB/MA também já se reuniu com o Desembargador relator do processo, sempre solicitando urgência no julgamento do feito, tendo em vista a importância do incidente. No mês passado também houve reunião com o presidente do TJMA, Des. Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar sobre esta ação e pedir celeridade no julgamento.

O caso

A Seccional Maranhense da Ordem vem se empenhando nessa causa desde o ano passado, quando realizou uma audiência pública, com a participação de mais de 300 pessoas entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, para tratar da questão, além de várias reuniões com diversos desembargadores, com destaque às reuniões realizadas com o relator do processo.

Thiago Diaz ressaltou ainda que a OAB tem envidado todos os esforços no sentido de obter o julgamento mais célere possível da demanda, motivo pelo qual, inclusive, não apresentou Embargos de Declaração ou qualquer outra medida que pudesse atrasar ainda mais o trâmite do mesmo. “Entendemos a importância deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, contudo, desde que tomamos conhecimento da questão, reputamos que o julgamento do mesmo é prioritário, pois afeta milhares de advogados e jurisdicionados”, ressaltou Thiago Diaz.

Medidas que a OAB já praticou

Ano passado, a OAB Maranhão e o Procon, após audiência pública realizada na Ordem, pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão que reconsiderasse sua decisão de suspender in totum a tramitação das ações que discutem empréstimos consignados no Estado, bem como foi pedido também, alternativamente, a modulação da decisão do TJMA, na medida em que a OAB entendeu que a instrução processual, a execução e a distribuição dos processos não poderiam ser paralisadas.

Ainda no segundo semestre de 2017, o Desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 53983/2016 – admitido por maioria pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) – proferiu despacho acatando o pleito de modulação apresentado pela OAB/MA, e orientando os magistrados do Maranhão no sentido de que deveriam manter a distribuição dos processos, a apreciação de liminares e as execuções em curso dos processos envolvendo empréstimos consignados.

A OAB/MA também participou, com sustentação oral do Presidente Thiago Diaz, da audiência pública realizada pelo TJMA, além de, ao longo deste período, já ter apresentado a diversos desembargadores parecer elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem sobre as questões discutidas no IRDR.

Receba nosso informativo

Receba semanalmente as principais notícias sobre a advocacia do Maranhão.

Cadastro efetuado com sucesso.