Prerrogativa Respeitada: OAB Maranhão intervém e lista com nome de advogados será retirada do Sistema Prisional de São Luís
Em uma atuação conjunta da Procuradoria Nacional das Prerrogativas e da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, foi solicitada a retirada de uma lista com nomes de advogados que se encontra afixada nas dependências do sistema prisional de São Luís, expondo profissionais da advocacia, que atuam no sistema, a uma situação vexatória.
Ao longo da semana, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA tomou conhecimento que advogados e advogadas passaram a figurar em uma lista exposta nas dependências do sistema prisional em uma grave afronta as prerrogativas dos advogados e da Constituição Federal em razão do impedimento do exercício da ampla defesa e do contraditório.
Em função disso, na manhã do dia 26,sexta-feira, a Procuradora Nacional das Prerrogativas, Karol Carvalho, acompanhada da presidente interina da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/MA, Valéria Cardoso, e da advogada Anny Lamara, protocolaram ofício junto a Secretaria Administração Penitenciária – SEAP e ao Conselho Penitenciário, pedindo a retirada imediata dos murais das Unidades Prisionais, de todos os ofícios fixados com nome de advogados e ainda que seja apresentado protocolo alternativo, bem como a tomada de providenciadas nas alterações do sistema com as restrições de forma urgentemente.
Recebidas pelo presidente do Conselho Penitenciário, Pedro Lino, as representantes da OAB Maranhão apresentaram o pleito e foram prontamente atendidas. Sendo enviado um aviso à SEAP para a retirada das listas do Sistema Prisional de São Luís. “Entendemos a necessidade das regras protocolares na administração pública de forma a auxiliar a gestão para o cumprimento das determinações judiciais, desde que, não haja ofensa à dignidade do profissional que não teve sua matéria decidida em definitivo. Assim, tais procedimentos violam as prerrogativas dos Advogados e a Constituição Federal em razão do impedimento do exercício da ampla defesa e do contraditório”, afirmou a presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Valéria Cardoso.
As listas se encontram fixadas em murais e expostos para toda comunidade penitenciária, outros advogados, juízes, familiares e a sociedade em geral, influencia juízos de valores em detrimento ao advogado, sem ter ainda o devido processo legal finalizado. “Tal exposição vai de encontro com as garantias constitucionais e o Estatuto da Advocacia que em seu Art. 133 assegura que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, explicou a procuradora nacional das prerrogativas, Karol Carvalho.
