25 Maio - 2018

POR UNANIMIDADE CONSELHO SECCIONAL APROVA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS E DO PISO SALARIAL DA ADVOCACIA MARANHENSE

O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou por unanimidade a atualização da tabela de honorários e do piso salarial da advocacia, em reunião ordinária realizada ontem no Plenário da Seccional Maranhense da Ordem. A tabela de honorários e o piso salarial ético da advocacia terão um reajuste de 10%. Todos os valores foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços Médios (IGPM) acumulado no período de 2016/2017.

“É uma tabela que advém de um trabalho coordenado pela Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários que conta com as sugestões de diversas comissões da Ordem e de um profundo debate. Ela traz coisas novas como as verbas específicas para a advocacia de correspondência e um melhor detalhamento das verbas do advogado que milita no direito previdenciário”, disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

A última alteração da tabela de honorários da OAB Maranhão ocorreu em 2016. Essa é a segunda atualização da tabela de honorário da advocacia maranhense promovida pela atual gestão da OAB/MA.

A tabela de honorários de 2018 incluiu novos serviços e mais áreas da advocacia. “A atualização não é somente relacionada aos valores, mas também a inclusão de novos procedimentos vivenciados na prática advocatícia rotineiramente”, explicou a presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, advogada Vivian Bauer.

O estudo apresentado pela Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários levou em considerações os estudos das Comissões da OAB referentes aos temas advocacia em correspondência, matéria criminal, familiar, em matéria sucessória, advocacia em matéria fiscal e tributária, advocacia na justiça do trabalho, previdenciária, advocacia no tribunal marítimo, advocacia nos juizados especiais e solicitação da Comissão de Jovens Advogados.

“A atualização da tabela é uma forma de preservar a dignidade da classe dos advogados, impedindo o aviltamento dos honorários advocatícios e estimular uma justa remuneração dos serviços prestados pelos advogados maranhenses”, afirmou Thiago Diaz.

Piso Salarial Ético

Na mesma sessão, o Conselho seccional aprovou um reajuste de 10% para o piso salaria ético da advocacia maranhense. Fixando os valores R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para carga horária de 20h semanais, e de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para carga horária de 40h semanais. “Estes valores podem ser maiores quando acrescidos os percentuais de 10% por especialização, 20% por mestrado e 30% por doutorado segundo o currículo do advogado. Podendo o referido valor chegar ao patamar de R$ 3.900,00 (três e mil novecentos reais)”, explicou a relatora do processo, a diretora tesoureira Deborah Porto Cartágenes.

A inclusão do piso ético salarial da advocacia foi um direcionamento da Comissão de Jovens Advogados da OAB Maranhão que atuou junto ao trabalho da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários nesse sentido. “No nosso caso, o encaminhamento é para que esse valor fosse incluído na tabela de honorários e que a partir de então, a OAB/MA possa de fato iniciar as fiscalizações e punir os escritórios que não estejam cumprindo o piso ético que foi aprovado pelo Conselho Seccional no Maranhão”, enfatizou o presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Rômulo Chagas.

O Conselho Seccional deliberou ainda para que seja organizada uma campanha de conscientização e de fiscalização juntos aos escritórios, empresas e tribunais voltados para o respeito à tabela de honorário da OAB, bem como o piso salarial ético do advogado que nada mais é do quê o instrumento indispensável para a dignidade do exercício profissional e respeito à classe.

“A tabela de honorários advocatícios é exclusivamente um referencial para o mercado, dos valores mínimos que o advogado poderá praticar, contudo ressaltamos que o nosso colega terá liberdade para estipular honorários conforme a complexidade da causa. Bem como, alertamos que estaremos vigilantes a quem não respeitar o que está previsto em nossa tabela”, finalizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

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