OAB-MA

Na manhã de ontem, 08/11, uma comitiva da OAB Maranhão, composta por membros das Comissões de Defesa das Prerrogativas, da Pessoa com Deficiência e de Acesso à Justiça, esteve reunida com a diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa, Diva Maria de Barros Mendes, e com o Desembargador Corregedor, Marcelo Carvalho, para tratar da questão da falta de acessibilidade nas dependências do Fórum, após denúncia feita nas redes sociais pela advogada cadeirante e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Isabelle Passinho.

No início da semana, ao tentar diligenciar um processo que se encontra no setor de Avaliação Judicial, localizado no “Forinho”, a advogada Isabelle Passinho, que é cadeirante, foi impedida de realizar seu trabalho em virtude dos elevadores que dão acesso ao ambiente estarem desativados, estando liberadas apenas as escadarias.

Prontamente, a advogada acionou a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB, que por meio do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas, intermediou uma reunião entre a Ordem e a Diretoria do Fórum para a busca por uma solução para a situação.

“Mais uma vez as prerrogativas das advogadas e advogados com deficiência são violadas no Fórum Desembargador Sarney Costa, da Justiça estadual do Maranhão. Se a Casa da Justiça não respeita as normas de acessibilidade, enquanto um direito fundamental das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, quem respeitará?”, questionou a advogada em seu vídeo divulgado nas redes sociais.

Para o vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB, Ricardo Castro, a reunião foi muito produtiva na medida em que houve a garantia, por parte da diretoria do Fórum, de que medidas estão sendo tomadas para resolver essa questão. “Tivemos a garantia tanto da Dra. Diva quanto do Desembargador Marcelo Carvalho que medidas estão sendo adotadas para resolver essa questão, como a transferência dos órgãos, que hoje funcionam no “Forinho”, para o andar térreo do Fórum, como forma de ofertar maior acessibilidade a todos”, destacou Ricardo Castro.

Ao final da reunião, ficou garantido à Comitiva da OAB Maranhão que além da transferência dos órgãos que hoje se encontram no “Forinho” para o andar térreo, está sendo providenciada uma licitação para compra de novos elevadores tanto para o Fórum quanto para o Tribunal de Justiça, bem como será liberado o acesso ao estacionamento por detrás do Fórum, o mesmo acesso dos magistrados, para os advogados com deficiência.

Esta semana, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), em conjunto com a Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa emitiu nota conjunta sobre o ocorrido. Veja ao final do texto a íntegra da nota da CGJ-MA.

Participaram da reunião pela Comissão de Prerrogativas, o vice-presidente, Ricardo Castro, o secretário-geral, Leandro Amorim, e a membro da comissão, Ana Saraiva, pela Comissão da Pessoa com Deficiência, a vice-presidente Will Ferreira e a advogada Isabelle Passinho, e pela Comissão de Acesso à Justiça, o presidente Moreira Serra, e o vice-presidente, Isaac Newton Sousa Silva. A reunião foi prestigiada também pelo diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, professor João Batista Ericeira.

Veja abaixo a íntegra da nota da CGJ-MA:

NOTA PÚBLICA: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ-MA)

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), em conjunto com a Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa, vem a público manifestar-se sobre o episódio registrado em vídeo e compartilhado nas redes sociais nesta terça-feira (06), pela advogada Isabelle Passinho da Silva, relatando ofensa às suas prerrogativas em razão da suposta desativação do elevador localizado na parte antiga do Fórum, conhecida como “Forinho”.

A respeito do funcionamento do referido elevador, informamos que a Diretoria do Fórum e a Presidência do Tribunal de Justiça (TJMA) já tomaram as medidas legais cabíveis para a substituição do elevador, com a deflagração de processo licitatório para aquisição de novo equipamento (Nº 15894/2018), a fim de melhor atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e possibilitando assim a livre circulação das mesmas.

Destacamos ainda, que foi criada a Comissão de Acessibilidade, mediante a PORTARIA-GP – 8742018, e, também, como medida imediata, a fim de facilitar a acessibilidade, recentemente foi inaugurada no Fórum a nova sala da OAB, com portas de dimensões apropriadas.

Informamos que a Diretoria está providenciando o deslocamento das Secretarias Judiciais de Avaliação e de Partidoria para o térreo do prédio.

Ademais, existem outros projetos em andamento, visando à adequação do novo prédio às normas pertinentes à acessibilidade, de maneira a assegurar o pleno acesso aos serviços jurisdicionais oferecidos pelo Poder Judiciário do Maranhão.