28 Fevereiro - 2018

PELO FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA, COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB/MA REALIZA DILIGÊNCIAS NA BAIXADA MARANHENSE

Três comarcas percorridas, conversas com a advocacia local, várias reuniões e demandas apresentadas junto ao poder judiciário e também a delegacias. Este é um resumo do trabalho realizado pela Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão, em sua itinerância pela Baixada Maranhense ao longo de todo o dia 27/02.

Foram visitadas as comarcas de Maracaçumé, Governador Nunes Freire e Pinheiro, com o intuito de averiguar a falta de juízes nessas cidades, se os alvarás estão sendo expedidos em nome da parte e do advogado constituído e também casos de desrespeito às prerrogativas da classe nessa região. O trabalho da Comissão segue a determinação do presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, de defender o exercício profissional da categoria e aprimorar a defesa das prerrogativas. Fizeram parte da comitiva o Presidente da Comissão, Gustavo Carvalho, os advogados Leandro Amorim e Thayanne Siqueira.

“Recebemos várias denúncias de advogados que militam na Baixada relatando a falta de juízes nos fóruns ou que estariam presentes nas comarcas apenas nas terças, quartas e quintas-feiras da semana. Estivemos in loco averiguando tal situação, que foi de fato confirmada nas comarcas de Maracaçumé e Governador Nunes Freire”, destacou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Gustavo Carvalho.

“Essa é mais uma medida orientada pelo presidente do Conselho Seccional Thiago Diaz, reafirmando o compromisso da OAB/MA com o fortalecimento da Advocacia Maranhense. Estamos dando, hoje, uma atenção especial à Baixada Maranhense e sairemos daqui com a certeza de que as advogadas e os advogados dessa região têm todo amparo da Ordem”, enfatizou o advogado Leandro Amorim.

Em Maracaçumé e Nunes Freire, após visita aos Fóruns dessas comarcas e reuniões com servidores, a Comissão de Defesa das Prerrogativas constatou realmente a falta de magistrados no poder judiciário local, o que tem provocado um acúmulo de processos nas varas. “São 7 mil processos parados em Maracaçumé e quase o mesmo volume em Nunes Freire. Nessas duas cidades os juízes foram promovidos e não foi colocado outro à disposição da população.
Assim, a OAB Maranhão, por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, entrará em contato com a Corregedoria do TJ Maranhão, no sentido de agilizar a vinda de juízes para essas comarcas, sempre visando a boa prestação jurisdicional”, disse Gustavo Carvalho.

Em Pinheiro, a comitiva da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas reuniu-se com o diretor do Fórum, o juiz Holídice Cantanhede Barros, e com o juiz da 2ª Vara, Lucio Paulo Fernandes Soares, para tratar das questões dos juízes TQQ e também sobre a expedição de alvarás em nome da parte e do advogado constituído. “Apresentamos essas demandas aos dois magistrados que refutaram tal prática em suas varas, bem como asseguraram que a emissão dos alvarás segue as recomendações do Tribunal e são expedidos em nome da parte e do advogado”, apontou Gustavo Carvalho.

No Fórum Trabalhista de Pinheiro, a Comissão da Ordem tratou com o juiz Érico Cordeiro sobre os processos paralisados na vara trabalhista e que estão dependendo da elaboração de cálculos e movimentações nos feitos. Na oportunidade, o magistrado explicou que os processos de fato estão paralisados, mas que a situação já foi relatada ao TRT 16ª Região que disponibilizará mais dois funcionários remotos que trabalharão de São Luís junto à Comarca Trabalhista de Pinheiro, para sanar tais demandas.

Providências

Ao final dos trabalhos, a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão acionará a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional para que sejam tomadas providências no que tange à falta de magistrados nos Fóruns de Maracaçumé e Governador Nunes Freire, bem como a solicitação, junto à Corregedoria do TRT 16ª Região, de celeridade na indicação de servidores, sobretudo um calculista, para que seja sanada a demanda de processos parados na Vara Trabalhista de Pinheiro.

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