OAB-MA

Com o tema “Participação social e respeito às diversidades no sistema prisional”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), abriu na noite dessa terça-feira (15) a Conferência organizada por sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento seguirá com sua programação durante todo dia nesta quarta-feira (16) no auditório da sede da Ordem, no Calhau.

O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que a questão prisional do Brasil é uma das preocupações da Ordem, e por isso a importância de colocar em debate, dando enfoque a temas importantes que merecem reflexão da sociedade. “A discussão é essencial, tanto no estado do Maranhão, como no restante do Brasil, pois é um assunto de grande impacto e com relevo social, onde nós precisamos estar debatendo e aprofundando. E hoje, com a abertura da conferência, a gente busca intensificar e proporcionar uma ampla reflexão e capacitação, não só da advocacia, mas de todos os operadores do Direito e interessados nessa temática”, avaliou.

Thiago Diaz endossou o discurso ressaltando o debate sobre o respeito à diversidade, dentro e fora do sistema prisional, colocado em pauta durante a abertura da conferência. “Em um momento em que o país passa por extremismo, por radicalismo, nós precisamos fomentar o debate, o respeito às diferenças étnicas, religiosas e de liberdade sexual. Nós precisamos conversar sobre isso para que o respeito seja cada vez mais promovido, no dia a dia da sociedade e, lógico, dentro do sistema penitenciário. Esses são assuntos muito importantes e que devem ser sempre tocados pelos operadores do direito, por outros profissionais que trabalham na rede do sistema e por membros da sociedade civil”, concluiu.

À frente da organização do evento, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA e advogada atuante dentro do sistema prisional, Ana Karolina de Carvalho Nunes, reiterou que o debate sobre a diversidade no sistema prisional envolve desde as mães encarceradas, passando pelos agentes penitenciários, na esfera da classe da advocacia que atua dentro do sistema, e também no que se refere às etnias e religiões.

“Então, de fato é uma preocupação muito grande da nossa instituição, da nossa comissão, por pensarmos de que forma que o encarcerado vai voltar para a nossa sociedade. Infelizmente o índice de reincidência é muito grande aqui fora, até mesmo pela falta de oportunidade de trabalho, por falta de políticas públicas e de base. Eu costumo falar que se você não é educado, você não pode ser ressocializado. As políticas públicas precisam começar a partir da primeira infância, na primeira educação, aliadas à educação dada na estrutura familiar, evitando que pessoas cometam delitos”, pontou Karolina Carvalho, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.

Das conferências

A primeira palestra da noite colocou em debate a “Criação do Observatório dos Direitos Humanos”. Proferida pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, Fernando Mendonça, a conferência apresentou uma panorâmica das grandes demandas e necessidades do poder público no que diz respeito às áreas de segurança pública, justiça criminal e do sistema penitenciário.

“Transmitimos dados sobre a falta de sintonia e de uma atuação mais sistêmica e de um trabalho em rede de todas as organizações envolvidas. Em um exemplo: se você tem uma prisão na qual não existem as coletas da prova de maneira técnica e científica, você não consegue fazer o aprofundamento, na delegacia de polícia, para repassar para o promotor que vai denunciar, é óbvio que lá na ponta a sentença termina gerando algum tipo de problema, o que gera a manutenção de uma prisão indevida ou de uma soltura indevida, de uma forma ou de outra. Se o estado não procura se organizar, fazendo um trabalho integrado ou harmônico, não se tem uma boa justiça e um bom sistema prisional. O resultado disso são milhares de pessoas presas que deveriam estar soltas ou milhares de pessoas soltas que deveriam estar presas”, resumiu Fernando Mendonça.

Como resolutividade, a temática deu destaque à ideia do observatório dos sistemas prisionais instituídos no Brasil, que trazem as problemáticas sociais, por meio do Estado, para dentro das universidades, onde serão tratadas de forma científica, por pesquisadores, devolvendo uma saída estratégica ao Estado, organizando o sistema. “O objetivo é que os observatórios façam com que o Estado possa disponibilizar seus arquivos, dados, números e informações, para que os pesquisadores possam trabalhar as necessidades da sociedade. Temos que aprofundar o conhecimento científico para conhecer melhor o sistema prisional”, enfatizou o magistrado.

O juiz falou ainda sobre a criação dos trabalhos em rede, envolvendo multiprofissionais que atuam dentro do universo da segurança pública, do sistema penitenciário, da Justiça Criminal e das universidades. “Precisamos entender que existe a necessidade de termos profissionais conectados, que trabalhem em rede. Onde exige pessoas com aspectos e com conhecimento técnico e científico. Esse é o perfil de profissional habilitado a lidar com pessoas altamente vulneráveis e que estão dentro do sistema prisional”, concluiu.

A segunda conferência da noite ficou por conta da advogada e militante pelo Direito das Mulheres, membro-fundadora da Organização Não Governamental “Tamo Juntas”, Mestre em Ciências Criminais, que foi premiada em 2016 como mulher inspiradora pelo site Think Olga e figurou na Lista Under 30th Forbes Brasil, como uma das principais mulheres influenciadoras no Brasil, pelo trabalho social que desenvolve com mulheres em situação de violência, Laina Crisóstomo.

Inspirando o movimento do feminismo, a advogada Laina disse que pensou em trazer para o Maranhão um debate sobre a perspectiva da diversidade, da forma que se pensa e entende o processo de encarceramento, no recorte que “envolve mulheres lésbicas, mulheres em geral, mulheres negras, a população transexual, os travestis, que sofrem tanto dentro dos presídios, por não termos uma política pública real sobre isso, apesar de termos vários pactos internacionais”, enumerou.

Laina colocou em discussão uma reflexão da sociedade em relação a um Direito Penal e políticas criminais numa ótica mais criminológica do que punitivista. “Temos que pensar sobre de que forma a gente consegue dialogar sobre a diversidade que temos, mas com respeito às pessoas, com respeito aos diferentes e pensar numa sociedade melhor, mas não com o pensamento de construir cadeias. E aí que eu me refiro em não construir cadeias, mas sim, escolas, espaços de convivência saudável, pensando numa sociedade com menos violência e de bem-estar social”, opinou.

A militante encerrou sua palestra dizendo que o ponto alto da discussão da noite foi sobre a mulher na criminalidade. “Fizemos um trabalho muito prático em Salvador, em um presídio feminino, atuando na perspectiva de soltar aquelas mulheres. Em um primeiro momento com relaxamento de prisão e prisão domiciliar, e nisso, percebemos como essas mulheres são atacadas pelo Judiciário. As mulheres não podem ser presidentas, não podem ser professoras, advogadas, juízas, mas elas também não podem ser criminosas. A questão de gênero para mim e racial, diante minha experiência de vida, foi muito forte e por isso estamos sempre dando vozes a essas pessoas”, concluiu.

Além do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz e dos citados acima, fizeram parte da mesa de abertura do evento, a diretora-tesoureira da Seccional Maranhão, Deborah Porto Cártagenes; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia, João Batista Ericeira; a secretária geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, Cristiane Ribeiro; o membro da Corte Eleitoral, Daniel Blume Pereira de Almeida, representando o desembargador Ricardo Dualibe presidente do TRE/MA; o juiz de Execuções Penais, Marcio Brandão; o Promotor de Justiça, Claudio Cabral Marques; o Secretário Municipal de Segurança e Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal, Bruno Dixon de Almeida Maciel; e o presidente da Associação de Proteção e Assistência dos Condenados (APAC), Pedro Lino.