OAB-MA

Depois de dois dias de atividades, foi encerrada na noite de ontem, 16/05, a Conferência de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA. O encerramento contou com palestras sobre os desafios do sistema prisional brasileiro, ministradas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e pelo coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Sandro Abel Barradas. Organizado pela Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão, o evento debateu a participação social e o respeito às diversidades no sistema prisional.

O coordenador do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Barradas, abriu os trabalhos da noite com uma rápida, mas enriquecedora apresentação sobre o atual cenário das unidades prisionais brasileiras. Para ele, é preciso a utilização da chamada inteligência penitenciária no monitoramento das condições de funcionamento dos presídios. “As ações de monitoramento dos presídios, para terem eficácia na prevenção de confrontos e para fazer frente à interferência das facções criminosas, devem ser estruturadas com inteligência. Essas ações passam não somente pelo trabalho de investigação, mas na mudança arquitetônica dos presídios, que podem vir a favorecer as medidas de controle e contenção”, disse ele ao público presente.

Em seguida, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, apresentou ao público presente o trabalho que vem sendo desenvolvido no sistema prisional maranhense e que levou o estado a ocupar a quinta colocação no ranking das melhores prisões brasileiras. “Isso é fruto de todo um trabalho voltado para ações positivas que proporcionaram elevados índices de oferta de trabalho, escolarização, saúde, segurança e melhoria da infraestrutura para os detentos. Sem falar nas medidas adotadas que reduziram drasticamente os índices de mortes e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Aparecemos atualmente no cenário nacional de forma muito positiva por conta de tudo isso”, destacou Murilo Andrade.

Para a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes, o evento cumpriu o seu papel na medida em que mostra que o sistema prisional vai além dos detentos. “Foram palestras enriquecedoras e que com certeza contribuíram para uma nova visão do nosso sistema carcerário. O objetivo era expor a realidade do nosso sistema prisional e a sua população. Não são apenas presos, são seres humanos que cometeram erros, mas que estão cumprindo suas penas, amparados e vigiados por outros seres humanos. Precisamos desmistificar essa ideia de que prisão é local apenas de presos”, pontuou.

Ana Karolina destacou ainda o trabalho da mulher nesse cenário. “Nós estamos lá diariamente. Agentes, mulheres, mães, irmãs, filhas e advogadas. Também precisamos ser vistas e lembradas, mas não de forma fragilizada, mas por nosso trabalho, força e dedicação para que o sistema prisional tenha um funcionamento. Não obstante, tivemos palestras aqui das advogadas Silvana Rubim e Olívia Castro e também da agente prisional Lilia Almeida, que foram enriquecedoras nesse sentido”, finalizou.

Ao longo do dia, renomados juristas e advogados da área proferiram diversas palestras sobre questões inerentes ao sistema carcerário maranhense. Pela manhã, a Juíza da Comarca de Itapecuru, Mirela Freitas, falou sobre “O fortalecimento da integração social no Sistema Prisional”; já pela tarde, a advogada e secretária geral da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, Silvana Rubim, falou sobre “A atuação da mulher advogada no sistema prisional”. Em seguida, a Agente Estadual de Execução Penal do Maranhão, Lilia Brito Almeida, apresentou ao público “Os desafios do agente estadual de execução penal nos estabelecimentos prisionais do Maranhão”. O evento contou ainda com palestra do renomado advogado baiano Ivan Jezler, que falou sobre “Alternativas penais, com justiça restaurativa e mediação priorizada”.

“Debater o sistema prisional é essencial, tanto no estado do Maranhão, como no restante do Brasil, pois é um assunto de grande impacto e com relevo social, onde nós precisamos debater e nos aprofundar. Com essa conferência, buscamos intensificar esse debate e proporcionar uma ampla reflexão e capacitação, não só da advocacia, mas de todos os operadores do Direito e interessados nessa temática”, avaliou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O evento teve abertura oficial na noite do dia 15 de maio com as palestras sobre a “Criação do Observatório dos Direitos Humanos”. Proferida pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, Fernando Mendonça, que na oportunidade apresentou uma panorâmica das grandes demandas e necessidades do poder público no que diz respeito às áreas de segurança pública, justiça criminal e do sistema penitenciário e com a palestra da advogada e militante pelo Direito das Mulheres, Laina Crisóstomo, que trouxe para o público um debate sobre a perspectiva da diversidade, da forma que se pensa e entende o processo de encarceramento, no recorte que “envolve mulheres lésbicas, mulheres em geral, mulheres negras, a população transexual, os travestis, que sofrem tanto dentro dos presídios, por não termos uma política pública real sobre isso, apesar de ter vários pactos internacionais que lhes asseguram tais direitos", explicou Laina.