03 Setembro - 2021

ORDEM MARANHENSE E SEAP ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PORTARIA CONJUNTA PARA OTIMIZAR OS TRÂMITES DA ADVOCACIA NO SISTEMA PRISIONAL

A OAB Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) firmaram Termo de Cooperação e Portaria Conjunta para otimizar os trâmites de advogadas e advogados no Sistema Prisional, viabilizando a implantação de parlatórios em todas as unidades prisionais do Estado e regulamentando o agendamento, por meio de plataforma on-line, para atendimentos presenciais da advocacia nos estabelecimentos prisionais. O termo foi assinado na última terça-feira, 31 de agosto.

“Finalizamos mais uma portaria conjunta com o intuito de dar celeridade aos trâmites da advocacia no Sistema Prisional. Nosso pleito em relação à retirada da Procuração para atendimento de presos na UPMAX também foi atendida”, pontuou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para o Secretário Adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Fredson Pinheiro Maciel, a parceria entre a SEAP é muito importante para as duas partes. “Hoje, nós firmamos uma portaria conjunta para atendimento de presos e diretores das unidades, além do termo de cooperação para construção de parlatórios para facilitar os atendimentos de advogadas e advogados nas unidades prisionais e duas salas de estado maior. Uma em Imperatriz, e outra, em Timon. Além dessa pauta, atendemos a reivindicação da OAB para a retirada da Procuração para atendimento de presos na UPMAX”, informou.

A SEAP comentou também sobre a funcionalidade do cumprimento das funções judiciais por meio do SIISP. “A advocacia terá acesso ao sistema da SEAP, podendo acompanhar todas as decisões. A partir do momento em que o Poder Judiciário encaminhar as decisões para o Sistema Penitenciário, estará indicada no aplicativo a linha do tempo de cumprimento dessa decisão até a hora que o preso for colocado em liberdade, dado o cumprimento da decisão judicial”, acrescentou o Secretário.

Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes no ato de assinatura: o presidente da Seccional, Thiago Diaz; o Diretor-Tesoureiro da Casa, Kaio Saraiva; a presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB, Ana Karolina Carvalho; o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Gustavo Mamede. Em nome da SEAP, esteve presente o Secretário de Estado de Adminisitração Penitenciária, Murilo Andrade; Secretário Adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Fredson Pinheiro.

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