29 Abril - 2022

OPORTUNIDADE: OAB/MA ESTABELECE REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DAS TAXAS DE REGISTRO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Já pensou em ter mais alcance no mercado, vantagens tributárias e acesso às linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ? Pois é possível ter tudo isso e muito mais quando você tem registro em sociedade.

Não sabe como se registrar? A OAB Maranhão ajudará você com uma oportunidade imperdível! É que, a partir de agora, você pode garantir registro em sociedades de advogados com REDUÇÃO DE 50% no valor das taxas por um período de 180 dias, ou seja, seis meses.

É isso mesmo! A partir do Projeto de Fomento de Registros de Sociedades, proposto sob a relatoria da Conselheira Estadual, Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro, e aprovado na 2ª Sessão do Conselho Seccional da OAB/MA, a Ordem editou a Resolução n.º 007/2022 buscando fomentar o registro de sociedades de advogados e individuais, mediante redução – por seis meses, dividido em dois períodos de campanha – das taxas de registro de sociedades (Desconto – 50%).

Foi estabelecido o benefício ao longo de dois períodos de 90 dias:

1º período - a partir da data de publicação da resolução (22/04 a 22/07)

2º período - indicado em breve pela diretoria da Seccional (A definir)


Ao longo desses dois períodos, a Ordem Maranhense promoverá ampla divulgação sobre as vantagens de se registrar em sociedade. Além disso, haverá a realização de workshops voltados às advogadas e advogados.

O presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Marcelo Lobato, explicou as diferenças de tributação entre um advogado que atua como pessoa física e um advogado constituído em sociedade. “Em regra, um advogado autônomo, atuando apenas como pessoa física, chega a sofrer tributação de renda à razão de 27,5%, sem contar os demais tributos incidentes, como ISS. Em contrapartida, uma vez constituído em sociedade, a opção do Simples Nacional possui alíquotas a partir de 4,5%, já reunidos cinco impostos em uma única guia de arrecadação: IRPJ, ISS, CSLL, PIS e COFINS”, pontuou.

Ainda de acordo com o presidente, as vantagens são ainda maiores quando o registro é realizado junto à Seccional. “Além das evidentes vantagens tributárias de se constituir em sociedade e maior alcance de sua atuação do mercado, a formalização pelo registro junto à Seccional costuma despertar melhor organização financeira do profissional, inclusive acesso às linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ. A própria CAAMA, aderindo à campanha de incentivo do registro, está ofertando planos de saúde 30% mais barato para sociedades de advogados”, acrescentou Lobato.

No site, você pode encontrar modelos de instrumento de contrato social de sociedade de advogados e ato constitutivo de sociedade individual de advocacia ( https://www.oabma.org.br/comissoes/arquivos/comissao-de-sociedades-de-advogados ), já adequados aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia (Arts. 15, 16 e 17), Regulamento Geral (Arts. 37 a 43) e Provimentos 112, 169 e 170 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os requerentes interessados deverão usar o Portal de Requerimento Online: https://www6.oab.org.br/sgd/livre/registro/averbacao/sociedade/82379634-cf06-421e-a48f-531e7681fe4f , assinando os instrumentos com Certificado Digital ICP - Brasil, podendo ser usada qualquer plataforma compatível, inclusive no Portal de Assinaturas do Conselho Federal: https://oab.portaldeassinaturas.com.br/#/ .

Após o deferimento e registro junto à Seccional, basta o interessado levar o contrato registrado na Receita Federal para obtenção do CNPJ e junto à Prefeitura para Inscrição Municipal.

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