OAB-MA

Com o intuito de firmar parcerias com os órgãos públicos do Estado e do Judiciário para debater políticas públicas de prevenção à violência urbana e criminal, sob vários vieses, é que o Observatório de Assuntos Criminológico e Perícia Forense da OAB Maranhão promoveu, na tarde desta terça-feira (11), sua primeira ação institucional externa ao visitar a 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de São Luís.

Na oportunidade, a diretoria apresentou aos representantes do Poder Judiciário e do Executivo os objetivos do Observatório de Assuntos Criminológicos e Perícia Forense da OAB/MA, que busca desenvolver trabalhos e atividades em conjunto com essas entidades, a fim de construir propostas de políticas assistencialistas para a reintegração social de presos e para a prevenção à violência, no Maranhão.

Foi destacada também a importância de diálogos entre o Observatório e as instituições públicas para acompanhar de perto e analisar dados, atores e o cenário criminológico maranhense, tendo em vista desenvolver soluções que possibilitem o controle ou redução do número de casos de comportamentos criminosos e aumentar a reintegração social de presos.

Para o vice-presidente Sebastião Uchôa é de suma importância o estreitamento de relações com os órgãos públicos para que, de maneira recíproca, firmem parcerias permanentes nas discussões de políticas públicas penitenciárias para o estado maranhense. Além disso, ratificou a relevância destes diálogos. “Em matéria de observação criminológica, é pertinente a construção destas cooperações para nós, posto que possamos ter a noção de dados e cenários criminais, em médio e longo prazo, para desenvolvermos propostas de políticas públicas penitenciárias para a completa reintegração social de presos e do controle da violência, aqui do estado”, afirmou.

Após a reunião, os representantes da OAB/MA foram convidados pelo juiz Fernando Mendonça e pela supervisora de Reintegração Social, Maíra Dutra, a conhecerem a estrutura da 2ª VEP e as atividades da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão (CIAPI) da SEAP, instalada no mesmo prédio, que consiste em um projeto que busca fortalecer a Política de Alternativas Penais do estado e contribuir para redução da população carcerária do Maranhão, garantindo de forma efetiva a fiscalização do cumprimento de uma pena alternativa em casos de crimes com menor potencial ofensivo, conforme a legislação vigente. Para isso presta assistência aos egressos do sistema penitenciário e familiares, orientar sobre a Pena Restritiva de Direitos e fazer a reintegração e monitoramento de egresso.

Na ocasião, foram apresentados a Supervisão de Reintegração Social (SRS); as salas de oficinas e de informática, que CIAPI oferece aos egressos e aos familiares; a Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME); o Suporte Técnico da SME e o projeto do Instituto de Genética Forense, que auxilia as investigações criminais e a Justiça na elucidação de vários tipos de crimes, por meio da utilização dos conhecimentos e das técnicas de genéticas.

A presidente do Observatório de Assuntos Criminológico e Perícia Forense, Silvana Rubim, realçou a importância da 2ª VEP e da CIAPI para o combate à violência e a reintegração social de presos. “Foi uma visita importante para estreitarmos os laços e, principalmente, para conhecermos os trabalhos belíssimos que o Poder Judiciário e a SEAP estão realizando, aqui, para a reintegração social de egressos e para auxiliar os familiares destes. Desta forma, articulamos futuras ações integradas a esses órgãos, a fim de trazermos ferramentas especificas para estudarmos os cenários criminológicos do estado e pautarmos elucidações de crimes e controle da violência. Agradeço pela recepção e apresentação do projeto de ressocialização”, finalizou.

Por fim, o juiz Fernando Mendonça destacou a importância do apresentar o espaço da CIAPI para OAB/MA, tendo em vista que um espaço de vital importância para a reintegração social e para coleta de dados essenciais acerca das questões criminais. “Fico feliz e satisfeito em estar recebendo a diretoria do Observatório e apresentar este espaço vital, o qual garante as pessoas que estejam em condições de egressos ou em penas alternativas a atenção necessária do Estado para terem oportunidades e não voltarem a reincidir no crime. Entendemos que a melhor forma de enfrentar o crime é por meio de políticas sociais e educacionais para garantir conhecimento e emprego aos que cumprem penas”, pontuou.

Ademais, Fernando Mendonça ratifica. “Aqui é um laboratório e temos vários dados a serem pesquisados relacionados com execução de pena no regime aberto e aos liberados condicionalmente. Estes dados que podem contribuir bastante para academias e universidades para trabalhas políticas públicas e articulamos parcerias com outras instituições, como a OAB, é de suma importância para reintegração social de presos”, finalizou.

Participaram da reunião, representando o Observatório, a presidente Silvana Rubim, o vice Sebastião Uchôa, a secretária-geral, Maria de Conceição Rocha e o secretário adjunto, Antônio Carlos de Moraes; além do juiz Fernando Mendonça pela 2° VEP e a supervisora de Reintegração Social, Maíra Dutra, representando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).