25 Setembro - 2020

OAB/MA, TCE E TJMA CONCLUEM MINUTA QUE TRATA DO TERMO DE COOPERAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Seccional Maranhense da Ordem, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Maranhão, está conduzindo um importante projeto de Gestão de Resíduos Sólidos, voltado, principalmente, aos municípios maranhenses que ainda não possuem planos de resíduos sólidos, exigência legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.

E na tarde de ontem, 24 de setembro, os representantes das três entidades se reuniram para fechar a minuta do Termo de Cooperação do projeto e decidir quais órgãos participarão. No encontro, estiveram presentes, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA, Victor Belo, o vice-presidente do TCE, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins e equipe técnica do TCE.

“Fechamos a minuta do Termo de Cooperação e decidimos quais entidades vão participar do projeto. Também marcamos reunião para conversar com a Procuradoria Geral de Justiça e o presidente Thiago Diaz e, após entrar em contato com os demais órgãos e entidades que farão parte, será feita uma live com todos os integrantes para transmitir a assinatura desse Termo, que marcará o lançamento do projeto”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Victor Belo.

Ainda de acordo com Belo, o projeto contará com uma ampla divulgação e terá um comitê para definir a atribuição de cada órgão e entidade para a regularização dos municípios ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na oportunidade, o vice-presidente do TCE, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, aproveitou para abordar sobre outra demanda relevante ligada ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Esta lei não tem sido cumprida em muitas farmácias, por isso, o Conselheiro solicitou que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente fizesse algo em relação a essa problemática. Prontamente, Victor Belo se comprometeu em atender o pedido e já está tomando providências.

“Já entramos em contato com as principais redes de farmácia da capital para agendar uma reunião com seus representantes com o intuito de alinhar essa medida e fazer uma campanha de divulgação, pois a sociedade não sabe que medicamento vencido não pode ser jogado no lixo comum, mas sim devolvido às farmácias”, concluiu Belo.

Com a conclusão da minuta, o próximo passo do projeto será assinatura do Termo de Cooperação, que marcará seu lançamento.

Receba nosso informativo

Receba semanalmente as principais notícias sobre a advocacia do Maranhão.

Cadastro efetuado com sucesso.