OAB-MA

Na manhã de hoje, 11/07, a OAB Maranhão, por meio de seu presidente Thiago Diaz e da presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina de Carvalho Nunes, esteve reunida na sede da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), com o secretário Murilo Andrade, para solicitar a transferência da Sala de Estado Maior, que atualmente está localizada na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 - UPSL 4, para a portaria Unificada do Complexo São Luís.

“Temos trabalhado desde o início do ano junto à SEAP para a transferência da Sala de Estado Maior para um local que ofereça menos risco possível para o advogado custodiado. O secretário Murilo foi sensível ao pleito e disponibilizou um espaço mais amplo e que fica localizado na Portaria Unificada do Complexo São Luís, o que trará mais segurança para todos”, explicou a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina de Carvalho Nunes.

O novo local em que será instalada a sala de Estado Maior é um espaço localizado na Portaria Unificada que foi construído para detenção de ex-policiais e que será reaproveitado. É um espaço amplo, com banheiro, que foi criado para ser também um alojamento feminino. “Atualmente, a Sala de Estado Maior está localizada na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 - UPSL 4 e funciona sob regime de uma portaria diferenciada, mas que não traz segurança para o custodiado, que se sente intimidado, por exemplo, de ter o seu banho de sol na quadra da unidade”, destacou Ana Karolina de Carvalho Nunes.

O secretário Murilo Andrade solicitou que fosse mantido contato com o chefe da Supervisão de Segurança Interna do Complexo São Luís, Fredson Pinheiro, e agendada uma visita ao local, que ficou acertada para a próxima sexta-feira, 13, a partir das 10h.

Pedido de providências

Outra pauta da reunião com o Secretário Murilo Andrade foi a solicitação da OAB Maranhão para que sejam tomadas providências por parte da SEAP para que investigue a forma inadequada que um advogado que se encontra custodiado na Sala de Estado Maior foi conduzido para uma audiência na 1ª Vara por agentes do Núcleo de Escolta do NEC, sendo submetido a várias situações que violam suas prerrogativas.

"A Ordem assegura o direito a todos e com o advogado custodiado não poderia ser diferente. Vale esclarecer que enquanto for advogado o mesmo goza de seus direitos, que são assegurados pelo estatuto da advocacia. Estamos atentos e vigilantes para que todos os seus direitos sejam respeitados", afirmou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Em seu pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Secretário que sejam identificados todos que participaram da escolta do advogado, que seja instaurado procedimento de apuração dos fatos e tomadas as medidas cabíveis para os responsáveis. “O objetivo é evitar que novas situações como a que nos foi relatada pelo advogado custodiado voltem a acontecer, pois se configura como grave violação de prerrogativas”, apontou a presidente da Comissão de Política Criminal, Ana Karolina de Carvalho Nunes.

O Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, garantiu que os fatos serão apurados por meio de processo administrativo a ser instaurado.

Assim, com um trabalho voltado para a garantia dos direitos e da segurança dos advogados e dos detentos, e sobretudo, por meio de um diálogo transparente e comprometido com todos que fazem parte do sistema prisional maranhense, é que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão tem trabalhado incessantemente e conquistando a cada dia melhorias que impactam diretamente na vida de todos que atuam no sistema penitenciário do Maranhão.